Brasília, 26/04/16 - A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realiza na próxima sexta-feira, dia 29 de abril, a 3ª Sessão Plenária de 2016. A pauta, divulgada no Diário Oficial da União do dia 26 de abril, já pode ser acessada por todos os interessados. Clique aqui e confira.

A reunião será realizada a partir das 9h, na sala 425, Anexo II do Ministério da Justiça, 4º andar, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF.

Criada em 2001 para reparar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários. Até hoje, foram apresentados à comissão mais de 75 mil requerimentos. Desses, mais de 60 mil já foram apreciados e, em seguida, submetidos à decisão final do Ministro da Justiça.

Além da dimensão individual de reconhecer a cada requerente sua condição de anistiado político e o direito às reparações morais e econômicas, compensando prejuízos causados pelo arbítrio estatal, o Ministério da Justiça, por meio da Comissão de Anistia, tem cumprido a função pública de aprofundar o processo democrático brasileiro a partir da busca de valores próprios da Justiça de Transição: o direito à reparação, à memória e à verdade.