Brasília, 25/06/2015 – A Comissão de Anistia divulgou nesta quinta-feira (25) a II Chamada Pública do Projeto Clínicas do Testemunho, que tem como objetivo a implantação de núcleos de apoio e atenção psicológica aos afetados pela violência de Estado entre os anos de 1946 e 1988. A execução do projeto se dá por meio de parcerias com a sociedade civil, e contempla três dimensões: atenção a vítimas, capacitação de profissionais e formulação de insumos de referência.

Lançado em 2012, o projeto parte da constatação de que os reflexos da violência de Estado praticada no período da repressão se perpetuam no psíquico das vítimas, mesmo com o passar dos anos. Nesse sentido, o atendimento clínico às vítimas dos danos produzidos pela violência do Estado Brasileiro é necessário à busca da reparação plena.

Segundo a Diretora da Comissão de Anistia, Amarílis Tavares, desde o início das atividades, as cinco instituições que compõem atualmente a Rede Nacional Clínicas do Testemunho já realizaram mais de 4.000 atendimentos a afetados pela violência de Estado, capacitaram mais de 600 profissionais na temática da reparação psíquica e atingiram 2 mil pessoas em eventos e debates públicos. “As Clínicas do Testemunho inauguram, pela primeira vez na estrutura do Estado brasileiro, uma política pública de reparação psíquica a vítimas da violência estatal,  cumprindo, portanto, a obrigação do Estado de reparar aqueles que foram violados por seus próprios agentes no passado”.

Com esta segunda chamada pública, pretende-se aprofundar o trabalho realizado a partir do projeto piloto. “A primeira fase do projeto levou ao desenvolvimento de metodologias inovadoras e à sensibilização da sociedade para o tema da reparação psíquica”, explicou o Presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. “Agora, o desafio é expandir o alcance territorial do projeto e diversificar os públicos atingidos, aprofundando a reparação integral às vítimas da violência ditatorial. É necessário enfrentar os legados autoritários para o aprofundamento do processo democrático.”

Desde a criação do projeto, a relevância das ações de reparação psíquica vem sendo reafirmada por outros órgãos. Elas constam das recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade e de sentença da  Corte Interamericana de Direitos Humanos, que estabeleceu, no caso Julia Gomes Lund e outros vs. Brasil, que “o Estado deve oferecer o tratamento médico e psicológico ou psiquiátrico que as vítimas requeiram”, afirmando a obrigação da reparação estatal por violações de direitos humanos cometidas por seus agentes também no âmbito da reparação psíquica.

As entidades interessadas em participar devem submeter os projetos exclusivamente por intermédio do Portal dos Convênios – SICONV, de acordo com os termos do edital, por meio dos programas SICONV n° 3000020150006 e n° 3000020150007.  Informações adicionais e a íntegra da II Chamada Pública do Projeto Clínicas do Testemunho estão disponíveis no link: https://goo.gl/9tV7Li, ou por meio do e-mail parcerias.anistia@mj.gov.br.

Comissão – Criada em 2001 para reparar violações de direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, a Comissão de Anistia é vinculada ao Ministério da Justiça e composta por 25 conselheiros, a maioria agentes da sociedade civil ou professores universitários.  Até janeiro de 2015, a Comissão havia recebido mais de 74 mil pedidos de anistia, declarando mais de 43 mil pessoas anistiadas políticas, com ou sem reparação econômica.

Serviço: Chamada Pública do Projeto Clínicas do Testemunho

Eixos de atuação: atenção a vítimas, capacitação de profissionais e formulação de insumos de referência.

Prazo para encaminhamento de propostas: sábado, 25 de julho de 2015.

Informações: parcerias.anistia@mj.gov.br.

Confira o Edital Completo: https://goo.gl/9tV7Li.

Ministério da Justiça

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