Brasília, 6/11/14 – A Comissão da Anistia entregou nesta quinta-feira (6), à Comissão da Verdade dos Jornalistas Brasileiros, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), uma análise de 50 casos de anistia política dada a jornalistas perseguidos ou com direitos violados. O relatório faz um mapeamento dos atos de exceção cometidos, locais, autores e instituições envolvidas. Constam do relatório alguns casos emblemáticos, como o de Hélio Fernandes, dono da Tribuna da Imprensa.

“A iniciativa de produção de relatórios objetiva aproveitar o riquíssimo acervo da Comissão de Anistia para apoiar o trabalho de investigação das comissões da verdade regionais”, analisa Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia.

O estudo comprovou 129 episódios de perseguição, mais de um para cada profissional. O monitoramento pelos órgãos de repressão foi o tipo de violação de direitos mais citado, com 32,5%, seguido por 23,3% de prisões e 12,4% de tortura.

Esses jornalistas militavam não somente por meio de artigos e matérias publicadas em revistas e jornais. Muitos também fizeram parte de organizações da oposição. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) era o que tinha maior número de filiados entre os jornalistas analisados, com 35,7%. Em seguida aparecem as instituições Sindicato de Jornalistas, Ubes e UNE, com 12% cada. A Ação Libertadora Nacional (ANL) ficou com 7%, e a Ação Popular (AP) e demais sindicatos com 5% cada.

A clandestinidade e a cassação de direitos políticos atingiram cerca de 10% dos jornalistas. O exílio atingiu 9,3% do total identificado nos processos. O banimento e a expulsão foram relatadas apenas uma vez.

A região Sudeste do país concentrou mais da metade dos casos de perseguições (62%). A região Norte veio em seguida, com 18%, e a Sul, com 12%. O Rio de Janeiro registrou o maior número de casos, com 34%, e São Paulo, 20%.

Casos emblemáticos
Hélio Fernandes, dono da Tribuna da Imprensa, sofreu uma das mais longas perseguições do grupo analisado, até 1983. Foi preso pelo menos três vezes; teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos; foi processado e julgado pela publicação de artigos em que acusava o ex-presidente Geisel pela prática de corrupção; foi indiciado em novo processo por entrevista em que acusava o Doi/Codi pela explosão ocorrida nas oficinas da Tribuna da Imprensa; e acusado por injúria contra o general Newton Cruz.

Miriam Marreiro Malina começou a ter a vida monitorada pelo Estado em 1967, por ser casada com o dirigente da ANL, Thomaz Antônio Meirelles Netto. Entre outros empregos, Miriam foi repórter. Em 1973, foi levada pelo Doi-Codi/RJ e depois para o Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), sob a alegação de exercer atividades subversivas. Foi mantida presa por 50 dias, torturada e abusada sexualmente. Foi vítima de choques elétricos, espancamentos, além de vítima de outras práticas de tortura, como as chamadas “prática da geladeira” e “sala de som amplificada”. Em 1974, foi demitida da Empresa Jornalística Transpress.

Ministério da Justiça
facebook.com/JusticaGovBr
flickr.com/JusticaGovbr
www.justica.gov.br
imprensa@mj.gov.br
(61) 2025-3135/3315