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Ministros da Justiça do Mercosul discutem cooperação jurídica para repatriação de bens

por publicado: 07/06/2018 19h46 última modificação: 07/06/2018 20h25
Reunião também trata da questão dos refugiados

Torquato Jardim

Brasília (7/6/18) - Com o objetivo de discutir termos de cooperação jurídica com os países vizinhos, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, estará nesta sexta-feira (08/06) em Assunção, no Paraguai, para participar da Reunião de Ministros da Justiça e Interior do Mercosul e países associados.

A cooperação jurídica entre estes países é fundamental, pois viabiliza a extradição de criminosos, a condenação de pessoas que cometeram ilícitos e a repatriação de bens apreendidos. Outro tema a ser debatido é a troca de informações entre os comitês de refugiados.

Os países participantes buscam formas de aumentar a eficiência da cooperação jurídica nas fronteiras para combater o crime organizado e a corrupção. Estão em discussão acordos de cooperação jurídica em matéria civil e penal, aplicável aos espaços fronteiriços e às chamadas cidades gêmeas entre os estados integrantes do Mercosul e estados associados. Também serão debatidas diretrizes para a troca de informações sobre pedidos de refugiados.

A reunião ocorre a cada seis meses, sendo que a última foi realizada no Brasil, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília, em novembro/2017.

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