Delegação do Brasil e dos Emirados Árabes após a conclusão da negociação de acordos de cooperação jurídica internacional

Brasília, 13/07/2018 – Brasil e os Emirados Árabes reuniram-se, em Abu Dhabi, entre os dias 2 e 5/7, para negociar acordo de cooperação jurídica internacional em matéria penal, civil, extradição e transferência de pessoas condenadas.

As negociações evoluíram com o objetivo de o Ministério da Justiça prestar o mais amplo auxílio internacional possível, avançando, inclusive, em relação ao acordo modelo proposto pelas Nações Unidas para incluir medidas contemporâneas de cooperação previstas em outros instrumentos de direito internacional.

Práticas Inovadoras

A cooperação jurídica internacional pode ser solicitada com base em tratado ou mediante promessa de reciprocidade. A celebração de acordos é opção preferencial por fomentar ações fundamentadas em bases normativas, o que contribui para a segurança das relações entre países. Nesse sentido, o Brasil se alinha às práticas mais inovadoras da cooperação internacional ao, por exemplo, buscar estabelecer procedimentos que diminuam sensivelmente custos e possibilitem a execução do pedido de auxílio em tempo hábil.

Durante a reunião, um dos destaques foi a abordagem acerca da recuperação e divisão de ativos apreendidos, de acordo com estratégia construída pela comunidade internacional para lidar com graves crimes transnacionais, presente no acordo de cooperação em matéria penal negociado com os Emirados Árabes. Nos casos de corrupção para cujo enfrentamento cooperaram ambos os países, os ativos apreendidos serão integralmente devolvidos ao país prejudicado pelo crime.

Brasil e Emirados Árabes concluíram as negociações do acordo de cooperação jurídica em matéria penal e de extradição, de modo que estão lançadas as bases que aprimoram a fundamentação legal dos pedidos de auxílio jurídico entre os dois países, mediante a criação de instrumentos que promovem a agilidade e a efetividade da cooperação jurídica internacional.

 O Ministério da Justiça foi representado por Diogo Machado, Coordenador de Assuntos Internacionais, e pela Coordenadora de Tratados e Foros Internacionais Priscila Busnello. Também participaram do processo de negociação representantes do Ministério das Relações Exteriores, a fim de contribuir para que aspectos técnicos do acordo adequem-se à política externa brasileira.