Brasília, 15/06/2018 – As ações coordenadas pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) para fiscalizar o cumprimento da redução do preço do óleo diesel nas bombas dos postos de combustível prosseguem em todo país.

Nesta sexta-feira (15), houve intensificação das ações conjuntas nos postos paulistas pelo Procon de São Paulo, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Instituto Brasileiro de Pesos e Medidas (Inmetro), com envolvimento de 150 fiscais e 50 viaturas. “Os Procons são muito importantes para a proteção do cidadão. Essas fiscalizações demonstram a força desses órgãos e a responsabilidade que eles têm na defesa dos direitos do consumidor”, justificou Ana Carolina Caram, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

Cerca de 90 postos da capital paulista foram incluídos no cronograma de fiscalização conjunta. Os postos foram selecionados a partir de suspeitas dos órgãos de controle ligados ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com base em pré-avaliação do setor de inteligência, na qual se definem os relacionados para verificação. 

“Essas operações não param mais”, avisa o diretor da Fundação Procon de São Paulo, Paulo Miguel, ao destacar a oportunidade de credenciar os agentes de fiscalização também do interior do estado de São Paulo por meio das ações realizadas hoje. “As fraudes vão ser punidas até com cassação do CNPJ e o alvará de funcionamento do posto”, alertou.  

Levantamento do Procons Brasil indica que já foram realizadas 4.379 ações de fiscalização em postos de combustíveis desde o início da greve dos caminhoneiros. Os itens que vêm merecendo atenção preferencial dos fiscais dizem respeito a possíveis fraudes nas bombas de abastecimento (tanto na medida do volume quanto no preço), a qualidade do combustível, preços abusivos e falta de informações ao consumidor. 

A redução do valor do combustível foi uma das medidas tomadas pelo governo federal para atender às demandas levantadas pela paralisação dos caminhoneiros. 

O primeiro posto fiscalizado hoje, no Glicério (região central da capital paulista), foi selecionado devido a problemas anteriores. O estabelecimento chegou a ser fechado e atualmente funciona sob liminar judicial. Ali se praticava uma fraude em que um compressor de ar era usado para burlar o sistema que indica a quantidade de combustível colocada no tanque do veículo. O volume que chega ao tanque é bem menor do que é marcado na bomba. 

Balanço das fiscalizações

Ações dos Procons relativas à apuração de denúncias sobre descumprimento do desconto no preço do óleo diesel e apresentadas ao disque-denúncia via aplicativo (whatsapp) 

Total de fiscalizações (segundo Procons Brasil):

. 4.379 postos fiscalizados; 2.562 notificados e/ou autuados;

. 676 revendas de GLP fiscalizadas; 204 notificadas e/ou autuadas;

. 818 supermercados fiscalizados; 184 notificados e/ou autuados. 

Informações e denúncias recebidas pelo whatsapp (61) 99149-6368:

. 14.084, das quais 12.014 analisadas e 712 cadastradas e enviadas aos Procons para fiscalização.