Brasília, 08/06/2018 – Durante a Reunião de Ministros da Justiça e Interior do Mercosul e países associados em Assunção, no Paraguai, Torquato Jardim discute acordos de cooperação internacional para o combate à corrupção e repartição de bens confiscados do crime transnacional, além de cooperação jurídica simplificada nos espaços fronteiriços.

Para o ministro, o Mercosul vive momento privilegiado para avançar no tema, uma vez que reconhece que canais civis e administrativos para a cooperação internacional e para a recuperação de ativos em casos de corrupção devem ser aprimorados por meio do desenvolvimento de instrumentos normativos.

Torquato comemorou que o tema da repartição de bens confiscados do crime transnacional tenha voltado à agenda do Mercosul. “Trata-se de acordo inovador que se dedica especificamente à recuperação de ativos como estratégia primordial da comunidade internacional para enfrentar poderosas estruturas criminosas com alcance transnacional”, explicou o ministro. “O crime transnacional se financia com lucros das atividades ilícitas que maneja e, portanto, o enfrentamento desse crime não prospera sem a ação sobre esses bens, retirando do crime transnacional a fonte de financiamento que o sustenta”, completou.

O acordo também aborda interesses legítimos dos Estados de que os esforços da cooperação prestada correspondam igualmente ao compartilhamento dos frutos dessa cooperação, uma demanda que inevitavelmente concerne a todos os casos que envolvam a recuperação de ativos e, portanto, uma decorrência inevitável da estratégia da comunidade internacional em enfrentar o crime transnacional.

No encontro, a Delegação Brasileira apresentou "Projeto de Acordo de Cooperação Jurídica simplificada aplicável aos espaços fronteiriços e cidades gêmeas", que pretende fomentar a cooperação mais rápida e efetiva, reconhecendo as peculiaridades dessas localidades. Cidades gêmeas são aquelas localizadas na divisa dos países, a exemplo da tríplice fronteira, em Foz do Iguaçu/PR.

A reunião também abordou o fluxo de venezuelanos no norte do país e o intercâmbio de informações sobre solicitações do reconhecimento da condição de refugiado com a maior brevidade possível.