São Paulo, 11/10/2019 – Em palestra para participantes do Fórum de Investimentos Brasil 2019, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou que é preciso evitar retrocessos no combate à corrupção. Moro ressaltou que o combate aos desvios de recursos públicos é uma das prioridades do Ministério.

“Temos esses três desafios, combate à corrupção, ao crime organizado e à criminalidade violenta, principalmente. Além da questão da proteção física, a corrupção desvia recursos e a alocação ineficiente desses recursos nos investimentos públicos e privados. Mas, além disso nós temos que trabalhar para que construir um império do direito. Claro que com respeito aos direitos humanos, mas temos que compreender que esses fenômenos criminais, nessa magnitude, também impactam esses próprios direitos humanos e nós não vamos desistir em relação a essa missão”, afirmou.

Durante a palestra, o ministro comentou as principais ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública de forma a criar um ambiente seguro para cidadãos, empresas e governo, visando reverter a sensação de insegurança e elevar a qualidade de vida cotidiana e da própria democracia, com reflexos para a economia do país.

Pacote Anticrime e Enfrentamento à criminalidade

Sergio Moro explicou as propostas de alteração na legislação de forma a avançar no combate à criminalidade e à impunidade. Entre os principais pontos do Pacote Anticrime, em tramitação no Congresso Nacional, está o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, execução imediata das condenações proferidas pelo Tribunal do Juri, maior rigor para cumprimento de penas de crimes graves e aprimoramento da investigação mediante ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos. O Banco Nacional conta atualmente com mais de 30 mil perfis cadastrados e a meta é cadastrar 65 mil perfis até o fim deste ano.

O ministro também apresentou o “Em Frente, Brasil” - projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta - que está em andamento em cinco cidades: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Em um mês de atuação integrada entre as forças de segurança federais, estaduais e municipal houve redução na criminalidade nos municípios participantes.

Moro também destacou a redução da criminalidade em todos o país. Dados do Sinesp mostram que, nos cinco primeiros meses de 2019, houve redução de 21,3% no número de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado

Atuação contra o crime organizado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública fortaleceu a cooperação internacional para combate à lavagem de dinheiro, ao terrorismo e ao tráfico de drogas. Foram adotadas medidas para dar agilidade a venda de bens confiscados do tráfico de drogas e utilização dos recursos no fortalecimento das ações de segurança pública.

Além disso, o isolamento das lideranças criminosas em penitenciárias federais e a instituição de visitas por parlatório no Sistema Penitenciário Federal contribuiu para a redução da criminalidade nas ruas. Projetos para maximização das vagas no sistema penitenciário dos estados também estão em andamento.

O combate ao crime organizado também foi reforçado com trabalho ostensivo nas fronteiras como, por exemplo, o Programa Vigia que conta com operações no Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia. A ação será expandida para outros estados nos próximos meses. Moro também citou a instalação do Fusion Center em Foz do Iguaçu, até o fim do ano.

O ministro destacou a recomposição dos efetivos da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional e a criação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi), visando a integração das atividades entre os órgãos federais, estaduais e municipais, conforme prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Fórum de Investimentos Brasil 2019

O Ministério da Justiça e Segurança Pública participa do Fórum de Investimentos Brasil 2019. O evento é organizado pelo Governo Federal, pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apresenta a investidores estrangeiros as oportunidades de negócios em setores estratégicos da economia brasileira.