Brasília, 10/10/2019 – Estimulando a solução de disputas fora dos meios litigiosos, e convidando agentes públicos, advogados e professores para o debate, a Escola Nacional de Prevenção e Solução de Conflitos (ENAPRES) realizará, às 09h30 do próximo dia 22, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, a terceira edição do projeto “Acordando na Escola”.

Ministrada pelo doutor em Direito Administrativo e ex-ministro-chefe da Advocacia-Geral da União Fábio Medina Osório, a palestra “Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa, Termos de Ajustamento de Conduta, Transação e Termo de Compromisso de Mediação e Conciliação” ocorrerá no Auditório Tancredo Neves, situado no 2º andar do edifico-sede do ministério.

O público-alvo são gestores públicos, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, representantes do Ministério Público da União e do Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal, advogados públicos e privados, defensores públicos, outros agentes públicos interessados na matéria, além de coordenadores, professores e estudantes universitários. 

Clique aqui .As vagas são limitadas a 120 lugares. 

O palestrante discorrerá sobre o aparato alternativo de resolução de demandas na esfera extrajudicial, levando em consideração a Lei 13.140/2015, que trata de mediação no âmbito da administração pública, além das outras normas e métodos referentes à matéria.

Vinculada ao Departamento de Promoção de Políticas de Justiça da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ENAPRES trabalha a construção e a disseminação de métodos de prevenção e solução de conflitos. Nesse sentido, o “Acordando na Escola” oferece palestras e encontros com o intuito de divulgar, consolidar e criar ambiente propício ao intercâmbio de conhecimentos e experiências acerca desses métodos. 

Sobre o palestrante

Advogado e palestrante em congressos nacionais e internacionais, Fábio Medina Osório já esteve no cargo de ministro-chefe da Advocacia-Geral da União. É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE; doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri; e mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi promotor de Justiça do Ministério Público gaúcho e secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública Rio Grande do Sul.

Na produção acadêmica, são suas principais obras: “Direito Administrativo Sancionador”; “Teoria da Improbidade Administrativa”; “Direito Sancionador no Sistema Financeiro Nacional”; e “Improbidade Administrativa: Observações sobre a Lei 8.429/92”. É coautor de obra “Mercado de Capitais: Regime Sancionador”.

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