Brasília, 09/10/2019 - As políticas e operações brasileiras de acolhimento a refugiados, apátridas e outros imigrantes em situação de vulnerabilidade foram apresentadas a autoridades da Organização das Nações Unidas (ONU) esta semana, em evento realizado na sede da instituição em Genebra (Suíça).

Uma das representantes do governo brasileiro na 70ª sessão do Comitê Executivo da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), a secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj Pinto, ressaltou que o Brasil abre fronteiras para receber, assistir e interiorizar os venezuelanos que deixam o país vizinho em função da grave crise política, econômica e humanitária.

Ela também elencou medidas do governo brasileiro para acolher e dar oportunidades sociais e econômicas de recomeço a estrangeiros de outros países com sérias dificuldades internas. “Mais recentemente, o Brasil concedeu residência para fins humanitários a haitianos e venezuelanos, além de conceder residência para fins de política migratória a cubanos e dominicanos. Em portaria publicada nesta quarta-feira, o governo brasileiro implementou uma política de vistos humanitários para as pessoas afetadas pelo conflito na Síria, o que facilitará ainda mais o acesso à residência humanitária no Brasil”, destacou Marsiaj Pinto.

Além disso, em junho, o Comitê Nacional de Refugiados (Conare) do Brasil decidiu aplicar aos solicitantes de asilo venezuelanos um processo mais rápido de determinação do status de refugiado. Assim, passou a conceder aos venezuelanos todas as salvaguardas do direito internacional e nacional, além de todos os direitos e proteção de que já gozam como requerentes de asilo no Brasil. “Essa é outra manifestação de nossa solidariedade de longa data com o povo da Venezuela, que está sofrendo dificuldades sem precedentes”, salientou Marsiaj Pinto às autoridades mundiais.

No caso do Brasil, o influxo de refugiados e migrantes venezuelanos teve um tremendo impacto no estado fronteiriço de Roraima, onde os serviços locais estão sobrecarregados. Mais de 480 mil refugiados e migrantes entraram no Brasil, dos quais mais de 201 mil ainda estão no país. Dada a contínua crise na Venezuela, o número de travessias diárias tem aumentado nas últimas semanas, de uma média de 500 para picos frequentes de 700 por dia, chegando a mais de 1.000 em situações ocasionais.

O Brasil decidiu responder ao influxo com uma política de fronteiras abertas. Todos os venezuelanos podem solicitar residência temporária ou status de refugiado no Brasil, sem necessidade de vistos. O governo brasileiro decidiu aceitar passaportes venezuelanos expirados como documentos válidos, inclusive para viagens dentro do Brasil, por mais cinco anos.

Operação Acolhida

Dado o impacto esmagador da crise venezuelana nas estruturas locais, o governo brasileiro criou a Operação Acolhida, uma força-tarefa multissetorial que articula os esforços de vários ramos do governo, agências internacionais (notadamente ACNUR, Organização Internacional de Migração e UNICEF, entre outros), e ONG nacionais e internacionais.

A Acolhida está estruturada em três pilares principais. O primeiro são os Centros de Recepção, que prestam serviços na chegada de refugiados e migrantes ao território brasileiro, como identificação, registro, regularização migratória ou processamento de pedidos de asilo, assistência sanitária e de saúde, imunização etc. Tendo passado por esse processo, todos os venezuelanos estão documentados e têm acesso a todos os serviços públicos no Brasil, incluindo, e especialmente, identificação civil, número de segurança e autorização de trabalho.

O segundo pilar é a assistência humanitária a migrantes e refugiados, que é fornecida principalmente em 13 abrigos públicos e outros estabelecimentos públicos, na forma de refeições, saneamento, assistência social e de saúde.

Trabalho para refugiados

“O terceiro pilar tornou-se o foco prioritário de toda a operação: é a chamada estratégia de interiorização, uma modalidade de reassentamento interno voluntário que visa proporcionar a refugiados e migrantes melhores condições de vida e oportunidades sociais e econômicas em cidades afastadas da fronteira e com melhor infraestrutura, serviços e mais oportunidades econômicas”, discursou a secretária.

Desde abril de 2018, mais de 14 mil venezuelanos se beneficiaram com o programa de interiorização, sendo transferidos para mais de 200 cidades brasileiras em várias regiões, onde continuam a receber apoio do governo federal e local, agências internacionais, empresários, sociedade civil e ONGs.

“O programa de interiorização mostrou um tremendo potencial para promover a integração local. Mais de 40% dos beneficiários em idade de trabalhar conseguiram encontrar um emprego nos três primeiros meses de sua mudança”, revelou Marsiaj Pinto.

Apatridia

Marsiaj Pinto também assinalou, na assembleia internacional, que o Brasil adotou todas as medidas necessárias para resolver os casos persistentes de apatridia e impedir futuros casos. Além de ter aderido a todos os instrumentos internacionais, o Brasil definiu, por meio da Lei de Migração, que apátridas reconhecidos se qualificarão para naturalização após um período de apenas dois anos de residência, em procedimento simplificado.

“Somos encorajados pelo progresso feito em todo o mundo a esse respeito e, em particular, em nossa região, e continuamos prontos para trocar experiências sobre procedimentos e políticas de determinação da apatridia, acesso simplificado à naturalização e outras medidas para erradicar a apatridia”, afirmou a secretária.

Soluções duráveis

Apesar do desafio da crise venezuelana, o Brasil também continua fazendo sua parte no que diz respeito a soluções duráveis. Em 2019, receberemos 25 pessoas do norte da América Central no primeiro programa de reassentamento do Brasil com assistência direta financiada pelo governo. Conforme a secretária, o apoio do ACNUR e da Organização Internacional de Migração (OIM) , através do Mecanismo de Apoio Conjunto dos Países Emergentes de Reassentamento - ERCM, foi essencial para que isso acontecesse.

“Além dessa experiência pioneira, estamos analisando as disposições legais que nos permitirão lançar programas de patrocínio comunitário e privado. À medida que o ERCM chega à sua conclusão, esperamos continuar trabalhando com o ACNUR e a OIM, sob a nova Iniciativa de Reassentamento Sustentável e Caminhos Complementares, com o objetivo de melhorar ainda mais nosso papel no reassentamento”, assinalou Marsiaj Pinto.

As autoridades brasileiras também discutiram respostas nacionais e regionais aos fluxos da população venezuelana, apresentando as melhores práticas de vários países da região. Isso inclui novos recursos do programa de "interiorização" do Brasil e situações de pessoas em risco de apatridia na Colômbia.