Brasília, 02/10/2019 - A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu o edital para a seleção de proposta de projetos para Procons Estaduais e do Distrito Federal. Será aceita apenas uma proposta por proponente, que deverão ser enviadas para análise via Plataforma Mais Brasil até o dia 13 de outubro.

O objetivo do chamamento público é de fortalecimento dos Procons por meio de financiamento de ações de modernização, melhoria ou ampliação de atendimento aos consumidores das respectivas localidades. Poderão participar do processo seletivo somente os Procons Estaduais e do Distrito Federal e as inscrições são exclusivamente online. Os planos de trabalho devem atender aos objetivos do edital.

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Não poderão participar do Edital os proponentes que possuam convênios com pendências relativa à prestação de contas ou que estejam inadimplentes com outros convênios e demais instrumentos congêneres celebrados com órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.