Brasília, 11/09/2019 – No dia em que se comemora os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor, o Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou publicações que compõem o Programa de Educação Financeira para Consumidores. A iniciativa é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do MJSP.

O conjunto de três livros, elaborados pela Escola Nacional de Direito do Consumidor, faz parte das iniciativas da Secretaria para promover a educação financeira.

A publicação é gratuita e pode ser baixada clicando aqui.

O Programa de Educação Financeira para Consumidores tem por objetivo fornecer aos consumidores maior conhecimento sobre produtos e serviços financeiros, orçamento doméstico, planejamento financeiro e outros temas sempre aliados a uma compreensão clara sobre seus direitos. Questões como cláusulas contratuais, acesso a serviços mínimos e direito as informações devem ser apresentadas de forma clara aos consumidores em conjunto com informações propriamente relacionadas à formação financeira.

A Senacon espera que o Programa seja amplamente utilizado pelos membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) no desenvolvimento de ações de educação para o consumo, bem como por todos interessados na temática.