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Nota conjunta

por publicado: 04/09/2019 18h18 última modificação: 04/09/2019 18h21

A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça e Segurança Pública esclarecem que não procede a informação divulgada pelo site O Antagonista, de que o advogado-geral da União, André Mendonça, faz “pente fino” no Ministério da Justiça e da Segurança Pública por meio de correição instaurada na Consultoria Jurídica junto à pasta. O procedimento é realizado de forma contínua junto a todos os órgãos da AGU, inclusive suas consultorias nos ministérios. Tais procedimentos apenas podem avaliar a atuação dos membros da AGU, ou seja, a qualidade das manifestações e pareceres jurídicos emanados pelos advogados públicos.

Não se trata de averiguação de nenhum ato de gestão do ministério, já que a Corregedoria da AGU sequer tem competência para isso. Trata-se tão somente de procedimento interno da AGU, com base na legislação pertinente, com a finalidade de melhorar a eficiência e aumentar a produtividade das entregas dos seus serviços jurídicos.

Somente no ano de 2019, já foram publicadas portarias para correições nas consultorias jurídicas de seis ministérios, visando justamente o aperfeiçoamento dos serviços jurídicos prestados aos gestores públicos.

Por fim, a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça e Segurança Pública reafirmam seu compromisso recíproco de continuar atuando em parceria para o êxito das políticas públicas no âmbito de suas respectivas esferas de atuação.