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Governo define regras para impedir entrada de altos funcionários da Venezuela

por publicado: 20/08/2019 09h21 última modificação: 20/08/2019 09h21
Ministério das Relações Exteriores ficará responsável por definir rol taxativo e encaminhar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

Brasília, 20/08/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, assinaram portaria que estabelece regramento para efetivação do impedimento de entrada no país de altos funcionários do regime venezuelano que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atendando contra a democracia, dignidade da pessoa humana e prevalência dos direitos humanos.

 A portaria interministerial nº 7 será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29). O Ministério das Relações Exteriores será responsável por definir o rol taxativo de que trata a portaria e encaminhar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.  As pessoas listadas ficarão impedidas de ingressar em território nacional.