Brasília, 08/08/2019 – Presente na abertura da XIII edição da Jornada Maria da Penha, nesta quinta-feira (08), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu a lei como uma conquista da sociedade brasileira e atribuiu a violência doméstica a um “ânimo criminoso que tem que ser combatido”. 

“A lei precisa dar resposta, precisamos ter instrumentos na legislação para cuidar dessa questão. E a Lei Maria da Penha, inegavelmente, foi um grande avanço, uma conquista simbólica de uma heroína das mulheres, a senhora Maria da Penha. Uma conquista, em verdade, de toda uma geração de mulheres que vem progressivamente afirmando cada vez mais os seus direitos”, frisou o ministro durante o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília.

Apesar de haver carências estruturais, que são de difícil solução em prazo curto e às vezes até no médio prazo, Moro também destacou a necessidade de sinergia entre todos os responsáveis pela aplicação da lei, como polícia, Ministério Público e juízes. “Em alguns locais a legislação funciona melhor do que outros, muitas vezes decorrente de uma focalização naquela necessidade específica em determinado ambiente, e também pela dedicação de juízes, promotores e policiais em relação à aplicação dessa lei”, assinalou. 

A grande questão hoje, no entanto, é fazer com que a lei seja realidade, conforme avaliação do ministro - para quem fica claro que um marco legal, por si só, não vai coibir totalmente os casos de violência doméstica. “Afinal de contas, essa violência é produto, muitas vezes, de uma distorção cultural, um efeito colateral negativo do crescimento do papel da mulher na nossa sociedade e, eventualmente, isso gera ações violentas por parte daqueles que não estão acostumados, como deveriam estar, com essa importância do papel da mulher. Então, a violência doméstica é decorrente desse defeito cultural, de um vício, um ânimo criminoso que tem que ser combatido”.

Em função dos desafios a serem superados e da necessidade de combater todas as formas do crime de agressão às mulheres, o ministro ressaltou que a temática tem que ser sempre trazida à luz, considerando sempre oportuno discutir a legislação, principalmente ressaltando todos os aspectos positivos da Lei Maria da Penha. “Acho que hoje não existem mais disputas em questões relacionadas à validade da lei, à importância da lei, à relevância de se coibir a violência doméstica, mas existe, ainda, muita discussão, e é necessário o aprofundamento disso, sobre a efetividade da lei, sobre a necessidade de se buscar mecanismos eficazes para que a lei tenha todo o seu reflexo na prática”, afirmou Moro.

A XIII edição da Jornada Maria da Penha visa à avaliação e gestão dos riscos de violência doméstica e familiar; à apresentação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica do CNJ; à conscientização acerca da necessidade de integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública; e ao fomento da capacitação de magistrados para a adequada identificação e gestão do risco de violência doméstica e familiar.