Brasília, 08/08/2019 - A divulgação da pesquisa científica destinada à realização do III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira é o primeiro resultado de entendimentos iniciais entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, no âmbito da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, órgão da Advocacia Geral da União (CCAF/CGU/AGU). 

O acordo preliminar para a divulgação do estudo prevê que os conteúdos do Relatório Final da pesquisa, do Sumário Executivo e dos Suplementos produzidos pela Fiocruz sejam disponibilizados à sociedade por meio da plataforma ARCA, mantida pela instituição na Internet.

O levantamento realizado pela Fiocruz é fruto do edital de chamamento público 01/2014/SENAD/MJ, publicado em 12 de fevereiro de 2014 pelo Ministério da Justiça. 

A seleção foi vencida pela Fiocruz, que foi contratada em 2014.
O conflito surgiu no momento da entrega do objeto do estudo contratado pela SENAD à Fiocruz.
Visando promover a transparência e acesso aos dados científicos da pesquisa, as partes concordaram em promover a divulgação do estudo sem tecer considerações, neste momento, sobre o mérito do cumprimento ou não dos termos do edital de chamamento público 01/2014/SENAD/MJ, ficando para uma segunda etapa os debates sobre o aceite do produto contratado.

Caberá à Fiocruz prestar todos os esclarecimentos sobre a pesquisa científica, seus resultados e os respectivos dados, na forma das normas legais e regimentais aplicáveis ao caso.

Em continuidade ao procedimento de conciliação, a SENAD e a Fiocruz prosseguirão, no âmbito da CCAF/AGU, a discussão técnica e jurídica para o esclarecimento definitivo das questões levantadas por ambas as instituições da administração pública federal. 

Advocacia-Geral da União

Acesso ao III Levantamento Nacional sobre o uso de drogas pela população brasileira: aqui