Brasília, 05/08/2019 – Em tramitação no Congresso Nacional, o Pacote Anticrime proposto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública traz medidas mais duras para combater o crime organizado e isolar lideranças criminosas. O texto traz atualizações na legislação atual, garantindo maior rigor na punição de integrantes de grupos criminosos, por exemplo.

 “A maioria dos presos no Brasil não são faccionados, mas estão sob o julgo das facções”, explica o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon.

Um dos projetos de lei que faz parte do Pacote Anticrime deixa claro quais são os critérios para conceituação de organizações criminosas e, entre as regras de endurecimento, estabelece que líderes dessas organizações armados ou que tenham armas à disposição deverão iniciar o cumprimento de pena em presídios de segurança máxima.

 “Caso o projeto seja aprovado, o tempo de permanência de líderes de organizações criminosas em unidades federais será ampliado de cerca de um ano – como é previsto na legislação atual – para três anos, podendo ser renovado”, afirma Bordignon.

 O Pacote Anticrime também determina que integrantes de organizações criminosas que ainda mantenham vínculo associativo não terão mais direito à progressão de regime de cumprimento de pena ou outros benefícios prisionais. Tais medidas visam inviabilizar a atuação de chefes do crime organizado e desestimular a atividade dos demais membros.

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 Visitas por parlatório ou videoconferência

Caso o texto original do Pacote Anticrime seja aprovado, a legislação determinará que as visitas em estabelecimentos prisionais serão apenas por meio virtual ou no parlatório com, no máximo, duas pessoas por vez, separadas por vidro e com comunicação por interfone. Tudo filmado e gravado. Dessa forma, pretende-se evitar qualquer tipo de comunicação ilegal com o meio externo.  

Criminosos habituais ou que praticarem crimes violentos também vão sofrer sanções mais severas. O texto torna mais rigorosas as regras para progressão de regime e as saídas temporárias, conhecidas como saidões. Além disso, em caso de crime hediondo, a progressão de regime só poderá ser concedida após cumprimento de 3/5 da pena quando o crime envolver morte. 

De janeiro a julho de 2019, o Sistema Penitenciário Federal já recebeu mais de 290 presos transferidos. Em fevereiro, mais de 20 líderes de organização criminosa foram transferidos de São Paulo para penitenciárias federais. Na mesma data, foi editada portaria que determinou que as visitas sociais no âmbito do Sistema Penitenciário Federal sejam feitas exclusivamente por parlatório ou videoconferência. 

Além do isolamento de organizações criminosas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem fortalecido ações integradas e de inteligência. Atualmente, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) coordena Forças-tarefas de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Roraima, Amazonas e no Pará.

O Depen, em conjunto com os governos estaduais, tem trabalhado para ampliar as vagas no sistema prisional, diminuindo as superlotações. No primeiro trimestre de 2019, foram criadas mais de 2.800 vagas no sistema prisional dos estados e até o fim do ano a meta é criar mais de 22 mil vagas. Os esforços envolvem, inclusive, a apresentação de modelos de projetos de penitenciárias para auxiliar os estados na execução de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).