Brasília, 05/08/2019 - Começou na manhã desta segunda-feira (05) o 3º Ciclo de Capacitação de Fiscais de Contratos do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Estão programadas 11 palestras e oito oficinas específicas a serem realizadas nesta semana. O evento tem por objetivo capacitar os servidores em temas afetos ao planejamento, fiscalização e controle de contratações públicas, abordando aspectos legais, doutrinários, jurisprudenciais e de boas práticas, visando à padronização de procedimentos, à economidade e excelência dos serviços públicos.

O Ciclo contará com temas atuais, como a nova Lei de Licitações, a Instrução Normativa nº 1 de 2019, prevenção de fraudes nos contratos e aspectos avançados em gestão e fiscalização contratual. As palestras e oficinas serão ministradas por advogados da União, procuradores federais, auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e  Tribunal de Contas da União (TCU), professores e servidores do MJSP.

Na abertura do evento, o ministro Sergio Moro falou da importância desse tipo de evento, principalmente pelas atividades finalísticas do ministério, como por exemplo, a redução da criminalidade e outros. Ele disse que no serviço público é necessário apresentar bons resultados e que se não se conhece os meios não há como atingir as atividades específicas. “Precisamos conhecer como trabalhar com esses meios, as regras, contratos, licitações para que possamos realizar nosso trabalho, não só com eficiência, mas sem incorrer, mesmo que involuntariamente, em irregularidades administrativas”, observou.  

Presente à abertura, o professor de Direito Público do Instituto Protege Jorge Jacoby enfatizou que a programação do evento traz em termos práticos a gestão do contrato e não apenas uma jornada de trabalho. “Grandes problemas das organizações passam pela gestão de contratos, sobretudo por problemas de corrupção. Houve um tempo em nosso país que a preocupação era apenas uma boa licitação resolve tudo. Hoje descobrimos que a licitação é apenas o ponto de partida, a gestão de contratos no dia a dia é o grande desafio”, ressaltou