Brasília, 02/08/2019 - Com 58 metas destinadas à atenção às vítimas, bem como a prevenção, repressão e responsabilização do crime de tráfico humano, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas mobiliza a sociedade brasileira e os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário numa tarefa coletiva, que vai dos municípios e Estados ao âmbito federal.

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Hoje já em sua terceira edição, cuja duração se estenderá até 2022, essa política aperfeiçoa e reforça as ações de combate ao tráfico de pessoas, com o incentivo e o fortalecimento da cooperação entre diversos órgãos públicos, organizações da sociedade civil e organismos internacionais localizados no Brasil e no exterior.

“Ao termos planos de ação periódicos, é possível manter o governo mais próximos da realidade, e, desta forma, estabelecer adequadamente as diretrizes para a redução das ocorrências do crime no país. Buscamos a prevenção de ocorrências, dos riscos e dos impactos gerados por esse crime, bem como a redução das situações de vulnerabilidade da população”, afirma Renata Braz, coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Nações Unidas

A aprovação da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas, iniciada em 2006 (lei nº 13.344/2016), foi uma resposta do governo brasileiro a um compromisso firmado em 2004, com a assinatura do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas (ONU) contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, conhecido como Protocolo de Palermo.

"Desde a adesão brasileira a essa legislação internacional referência da temática, a ação continuada tem sido construída com esforços conjuntos de órgãos da administração pública e da sociedade civil, de forma a viabilizar estratégias para enfrentar um crime de natureza transversal", pontua Renata. 

Os objetivos do Protocolo são os seguintes: prevenir e combater o tráfico de pessoas, prestando uma atenção especial às mulheres e às crianças; proteger e ajudar as vítimas desse tráfico, respeitando plenamente os seus direitos humanos; e promover a cooperação entre os Estados Partes de forma a atingir esses objetivos. Nesse sentido, o acordo detalha a criminalização de traficantes de pessoas, reforça a importância de controles fronteiriços, prevê a repatriação de vítimas e fixa o intercâmbio entre os países para combater esse crime.