Brasília, 29/07/2019 – Universitários de todo o país conhecerão de perto as atribuições e rotinas de trabalho da estrutura jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Na abertura da 13ª edição do Programa de Intercâmbio, realizada nesta segunda-feira (29), o ministro Sergio Morou deu boas-vindas aos estudantes de Direito e destacou a importância estratégica da integração interministerial para elaboração de atos normativos no Executivo Federal. Também participou do evento o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira.

“É muito oportuna essa iniciativa conjunta. Esse evento enriquece e demonstra o espírito de cooperação que existe entre o MJSP e os ministérios no entorno do Palácio do Planalto. Temos tido intensa interação desde o início deste governo, com vários atos normativos sendo produzidos”, frisou Moro.

Moro observou o rigor técnico e jurídico necessário para elaboração de atos normativos “isentos de controvérsia” e à luz da configuração da sociedade atual, “mais complexa, dinâmica e pluralista”. Nesse sentido, o ministro ressaltou que qualquer norma comporta mais de uma interpretação, o que exige estudo aprofundado das questões jurídicas. “Então, temos que fazer esses textos bem feitos, para que gerem os efeitos desejados”. “Espero que todos tenham uma boa experiência e, quem sabe, no futuro, poderem contribuir conosco dentro do governo, de casas legislativas ou como juristas, para aprimoramento dessa produção normativa”, assinalou.

Por sua vez, Oliveira enfatizou as competências da Secretaria-Geral no que concerne a dar a palavra final para análise de mérito das normas editadas por ministérios. Também ressaltou a disponibilidade do governo federal em abrir portas para o aprendizado, as contribuições e as sugestões dos universitários na convivência diária junto aos núcleos de assessoramento técnico.

“Temos uma equipe de servidores muito comprometida, com visão de Estado muito importante e responsabilidade de emprestar seu conhecimento independentemente de posicionamento político-partidário. Temos que levar ao presidente (da República) a visão que entendemos a melhor para aquilo que ele decidir. E temos uma produção, neste governo, de elevada de atos normativos”, salientou Oliveira. 

Parceria

O Programa de Intercâmbio é fruto da parceria firmada entre a Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. Tem como objetivo colaborar para a democratização do processo legislativo, estreitando os laços dos estudantes universitários de todo o país com órgãos do Poder Executivo que atuam nesse processo.

Com duração até 9 de agosto, a 13ª edição recebe 20 estudantes (15 graduandos e cinco mestrandos) oriundos das diversas regiões do país. Com a primeira edição em 2008, até hoje o projeto recebeu cerca de 130 estudantes, buscando disseminar o conhecimento sobre o processo de elaboração normativa – por meio de atividades teóricas, com o curso presencial -, bem como por meio de atividades práticas – com a elaboração de pareceres e minutas de projetos de lei, além das visitas técnicas a órgãos do governo federal. 

No âmbito do MJSP, os estudantes farão visitas técnicas às seguintes áreas: Subsecretaria de Planejamento e Orçamento; Centro Nacional de Comando e Controle; Secretaria Nacional do Consumidor; Academia de Polícia; Conselho Administrativo de Defesa Econômica, no qual os intercambistas poderão assistir de uma sessão plenária; e Coordenação de Classificação Indicativa.

Também estão programadas visitas técnicas ao Palácio do Planalto; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Câmara dos Deputados; Senado Federal; Supremo Tribunal Federal, dentre outros.

A abertura incluiu apresentação sobre as competências institucionais dos órgãos do MJSP. Também participaram do evento o assessor especial de Assuntos Legislativos do MJSP, Vladimir Passos de Freitas; a coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos da pasta, Fernanda Vilares; e o subchefe-adjunto de Assuntos Institucionais, Humberto Fernandes de Moura.