Brasília, 15/07/2019 – A Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a Ouvidoria-Geral da União, órgão da CGU, promoveram, nos dias 10 e 11 de julho, uma capacitação sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 

Participaram do encontro os Pontos Focais do Serviço de Informação ao Cidadão e os colaboradores do MJSP, responsáveis pela implementação e pelo monitoramento da LAI no Ministério. A capacitação foi desenvolvida em dois módulos. 

“Uniformizamos os conhecimentos entre os pontos focais. O nosso foco é dar uma resposta de qualidade para o cidadão, seguindo a diretriz do Ministério de que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção”, afirma o Ouvidor-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ronaldo Bento. 

O encontro também contou com a participação da chefe de gabinete do MJSP, Flávia Blanco que ressaltou a importância da rede para cumprir com os objetivos de transparência e acesso à informação. 

Durante a tarde do dia 10, a Ouvidoria-Geral da União/CGU, contextualizou a aplicação da LAI, sob o prisma da publicidade e privacidade na Lei de Acesso à Informação; regras gerais de publicidade das informações públicas; exceções à publicidade derivadas de direitos de personalidade, de propriedade e derivadas da segurança da sociedade e do Estado; além de classificação de informações. 

Na tarde do segundo dia, a equipe da Coordenação de Transparência e Acesso à Informação/OUVG realizou oficina onde destacou a importância dos Pontos Focais do SIC enquanto partícipes do processo desenvolvido pelo SIC Central, debatendo temas como controle social, Transparência Ativa e Passiva, garantia do acesso à informação requerida pelo cidadão e custodiada pelo MJSP, qualidade da informação, prazos e recursos.