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O Ministério da Justiça no governo Vargas

por publicado: 08/07/2019 12h29 última modificação: 08/07/2019 12h29
O ministério passou a tratar mais diretamente dos assuntos ligados à cidadania, em especial aos direitos políticos.

Brasília, 08/07/19- Em 1930, um movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, conhecido como Revolução de 30, culminou com o golpe de Estado, que depôs o presidente da República Washington Luís, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha. Getúlio Vargas assumia a chefia do "Governo Provisório".  Foi o ano também de uma grande crise econômica mundial, consequência da grande quebra da Bolsa de Nova Iorque.

No período de 1930 a 1945, foi criada uma série de órgãos voltados para a padronização de serviços em todos os ministérios, como resultado das reformas administrativas que iam sendo empreendidas. O governo Vargas promoveu grandes mudanças no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, como a Comissão Permanente de estrangeiros, destinada a estudar as leis necessárias para regular a entrada, fixação naturalização e expulsão de estrangeiros.

O ministério também passou a tratar mais diretamente dos assuntos ligados à cidadania, em especial aos direitos políticos. Conservou também o papel de manutenção da ordem e da segurança pública, reprimindo os inimigos do regime e assegurando a centralização do poder por meio da organização dos governos dos estados, territórios e municípios.

Em 1937, Getúlio Vargas, contando com o apoio de vários grupos políticos, manteve-se no poder com outro golpe. Em novembro daquele ano, com pretexto da ameaça comunista, Vargas inaugura a fase mais autoritária de seu governo, o Estado Novo.

De imediato, outorga a nova Constituição, elaborada por Francisco Campos, então ministro da Justiça e Negócios Interiores. Inspirada na Constituição da Polônia, de origem fascista, a nova Carta instituiu o autoritarismo corporativista, restringindo a prática efetiva e plena dos direitos dos cidadãos. Os poderes do presidente da República foram reforçados, ampliando-se a possibilidade de intervenção nos estados e abolindo o Poder Legislativo em todos os seus níveis.

O controle da informação e a propaganda foram fundamentais no primeiro governo de Vargas. Inicialmente esses assuntos ficaram sob a esfera do ministério da Justiça. O Departamento Oficial da Publicidade tinha a finalidade de divulgar atos oficiais e controlar a imprensa quanto à publicação de temas que pudessem prejudicar o governo e a ordem pública.

Em 1938, o ministério ganhou nova estrutura e adicionou à sua competência os assuntos ligados à extradição, expulsão, estado de emergência e de guerra, assistência jurídica, reconhecimento de utilidade pública e entidades e registro de sociedades civis. Naquele momento, o ministério assumiu a prerrogativa de tratar explicitamente dos direitos políticos – algo relevante para um governo autoritário, que cassou esse direito de muitos opositores e proibiu a organização de partidos.

Fim do Estado Novo – Com a deposição de Getúlio Vargas, em 1945, uma nova eleição elegeu o general Eurico Gaspar Dutra. No ano seguinte, uma nova Constituição foi promulgada, assegurando um estado social de direito embasado na mais ampla tradição liberal. O princípio federativo foi recuperado, assim como o equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A Constituição declarou o voto secreto obrigatório a todos os brasileiros maiores de 18 anos, com algumas exceções, como os analfabetos. Mas essa abertura democrática não duraria muito tempo.

O governo Dutra foi tumultuado por várias greves e manifestações populares decorrentes da crise econômica. Dutra foi sucedido por Getúlio Vargas. Dessa vez seu governo seria caracterizado por uma política populista e nacionalista, mas Vargas perderia o apoio político e das Forças Armadas, após uma série de greves, avanço da inflação e o atentado ao político Carlos Lacerda, atribuído a pessoas ligadas ao presidente. Vargas respondeu com o suicídio.

Em 1955, Juscelino Kubitscheck vence as eleições, cujo governo ficou conhecido por seu lema “50 anos de progresso em 5 anos de governo”. Porém, da mesma forma que seus sucessores, o governo JK foi marcado por problemas financeiros e pelo avanço da inflação.

O Ministério da Justiça e Negócios Interiores sofreu poucas transformações em sua estrutura no período democrático. A mais relevante foi uma mudança no regimento, que acrescentou o estudo de temas relacionados aos direitos e deveres do homem. Com isso, passaram para o ministério os assuntos relativos à Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada por 48 países em 1948.