Brasília, 10/06/2018 - O combate à lavagem de dinheiro dos narcotraficantes é essencial para asfixiar o poder econômico das organizações criminosas e desarticular quadrilhas com atuação no país. Assim defenderam as autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) presentes, nesta segunda-feira (10), na abertura do Seminário Intersetorial de Prevenção, Conscientização e Combate às Drogas, promovido pelo governo federal por meio da dos ministérios da Cidadania; Saúde; Defesa; Infraestrutura; Educação;  Mulher, Família e Direitos Humanos; e Ministério da Justiça e Segurança Pública.  

O objetivo dos debates é divulgar as políticas públicas federais sobre drogas (repressão, prevenção, cuidados e reinserção), enfatizando a importância do trabalho intersetorial no governo. Além disso, busca-se a aproximação com gestores públicos, parceiros da sociedade civil e Congresso Nacional, bem como construir políticas públicas embasadas em evidências e apresentar as novas normativas na área de drogas no país – a nova Política Nacional sobre Drogas e a nova lei de drogas. 

O seminário ainda lança uma campanha nacional de combate ao uso de drogas, bem como firma instrumentos de parcerias – como com a Associação Brasileira de Psiquiatria, para prevenção do suicídio. Também foi anunciado o canal de serviço 121 para orientações contra drogas. 

Protocolo de intenções 

Representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o secretário-executivo da pasta, Luiz Pontel, assinou um protocolo de intenções com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, visando à integração de ações e equipes para implantação da nova política de drogas. 

Pontel destacou o compromisso interministerial em torno de um tema complexo e de transversalidade na sociedade brasileira, como o tráfico de drogas, e ressaltou a necessidade das políticas públicas para combater esse flagelo. "São 38 diretrizes nesse protocolo de intenções. E combater a lavagem de dinheiro do fluxo lucrativo do tráfico é nossa prioridade na pasta, com foco em enfrentar de forma permanente a corrupção, a criminalidade organizada e a criminalidade violenta".

Conforme Pontel, esses pilares do MJSP se associam ao reforço das polícias Federal e Rodoviária Federal e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). "Assim como a atuação forte da Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas), com objetivo de alienar bens apreendidos de tráfico de maneira mais rápida possível para que esses recursos se revertam nas políticas públicas. Esperamos que esse protocolo se efetive em ações concretas e estamos comprometidas com as ações necessárias. O Ministério da Justiça continua parceiro nesse processo constante de enfrentamento efetivo às drogas", frisou Pontel. 

Alienação de bens apreendidos

O titular da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), Luiz Roberto Beggiora, ressaltou os regramentos nacionais e de cooperação internacional que regulamentam  drogas sintéticas e demais drogas. Segundo ele, o foco em redução de oferta e de demanda na nova Política Nacional sobre Drogas prevê integração entre os órgãos policiais,  alienação de bens para asfixiar o poder econômico dos traficantes, além de controle de fronteiras e um sistema de alerta rápido relacionado às drogas sintéticas que surgem e são imediatamente proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Uma das mudanças da nova lei é o prazo de 30 dias, contados da apreensão dos veículos, para que seja feita a alienação desses ativos pelo juiz. "Todos sabemos que este é um grande desafio. Temos 50 mil bens para alienação aguardando o trânsito em julgado da decisão judicial. E essa espera gera alto custo para os Estados. São Paulo gasta, por ano, R$ 31 milhões para manter todos os bens em seus pátios. O Paraná gasta R$ 4 milhões por ano. Estamos visitando todos os tribunais para sensibilizar para a venda desses ativos", observou Beggiora. 

Neste ano, em quatro meses a Senad obteve aumento de 80% das vendas de bens confiscados, resultando em quase R$ 31 milhões que serão destinados às políticas do Fundo Nacional Antidrogas. 

"Temos que trabalhar para quebrar o braço financeiro das organizações criminosas. Não adianta só prender só o pequeno traficante. É importante o trabalho de investigação e inteligência para flagrar a lavagem de dinheiro que dissimula o lucro desse crime", destacou o titular da Senad.