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DRCI lança nova Edição do Manual de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal e Recuperação de Ativos

por publicado: 04/06/2019 16h17 última modificação: 05/06/2019 18h24
Publicação traz as atualizações mais recentes sobre a temática

Brasília, 04/06/2019 - O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) lançou a quarta edição do Manual de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal e Recuperação de Ativos. Aliando conceitos, legislações e orientações diversas, o Manual é um importante instrumento prático de disseminação de conhecimento para a utilização e consulta dos operadores do direito que necessitam obter diligências em países estrangeiros necessárias à instrução ou produção de provas em inquéritos policiais, investigações ou processos criminais no Brasil.

A publicação, elaborada pela equipe técnica do Departamento, já está disponível na versão on line (clique aqui) havendo também intenção futura de disseminar o material impresso. A nova edição apresenta texto prático e sugestões sobre a elaboração de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal e recuperação de ativos, roteiros e fluxogramas de tramitação, além de sugestão de formulário de auxílio jurídico em matéria penal. Traz ainda orientações por tipo de diligências solicitadas e de acordo com os países requeridos, respostas para perguntas frequentes, atos normativos que regem o tema, tratados bilaterais e multilaterais em vigor firmados pelo Brasil.

Esta edição contempla informações que foram atualizadas e aprofundadas em virtude da grande procura por parte das autoridades nacionais que atuam com procedimentos criminais. “Como a cooperação jurídica é um tema recente e em constante evolução e, considerando que a criminalidade vem atuando de forma transnacional e crescente a cada ano, diversos acordos internacionais vêm sendo promulgados e alguns conceitos e procedimentos aperfeiçoados. Isso exige um trabalho de atualização constante”, explica a diretora do DRCI, Erika Mialik Marena.