Brasília, 28/05/2019 - A comunidade internacional se reuniu em Viena, entre os dias 20 e 24 de maio, para um dos mais importantes eventos das Nações Unidas contra o crime: a 28ª Sessão da Comissão para Prevenção do Crime e Justiça Criminal (CPCJC). Na ocasião, o Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou aspectos relevantes de suas iniciativas prioritárias, tais como o Pacote Anticrime  e a gestão de ativos apreendidos no âmbito de processos penais, bem como políticas penitenciárias, de cooperação jurídica internacional e de segurança pública. Além disso, foram assimiladas boas práticas desenvolvidas por outros países nesses mesmos temas.

A delegação brasileira compartilhou experiências sobre a implementação de importantes convenções das Nações Unidas, como a Convenção contra a Corrupção (conhecida como Convenção de Mérida) e o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), bem como de instrumentos internacionais contra o terrorismo. Estado Parte da Convenção de Mérida desde 2006 e da Convenção de Palermo desde 2004, o país se submete a mecanismos regulares de avaliação sobre como tem implementado esses acordos. Eventos como a CPCJC são oportunidades para que países, também parte das convenções, aprimorem a capacidade de executar políticas anticorrupção e contra o crime organizado por meio da troca de experiências exitosas e de lições aprendidas.

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Este ano, o evento teve por tema a responsabilidade de sistemas de justiça criminal efetivos, justos, humanos e confiáveis em prevenir e enfrentar crimes motivados por intolerância ou discriminação de qualquer natureza.

A delegação do Ministério da Justiça e Segurança Pública contou, ainda, com a diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Erika Marena, e do coordenador-geral da Assessoria Internacional, Diogo Machado. A representação permitiu que as diretrizes de políticas de justiça e segurança pública brasileiras estivessem refletidas nas diversas resoluções aprovadas na CPCJC em temas como o enfrentamento do crime cibernético, cooperação internacional contra o terrorismo, tráfico ilícito de vida silvestre e contrabando de mercadorias como forma de crime organizado transnacional. As resoluções estão disponíveis aqui.  

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A reunião também foi uma oportunidade para traçar estratégias de capacitação de servidores na área de prevenção ao crime, a fim de que disponibilizem e disseminem informação sobre programas de justiça criminal, inclusive boas práticas, riscos potenciais, desafios técnicos e possíveis soluções. Com isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública contribui com discussões centrais sobre tendências mundiais e temas emergentes do crime e respostas no campo de prevenção ao crime e justiça criminal, âmbito no qual se desenvolvem discussões sobre ferramentas técnicas e metodológicas, análises e estudos para melhorar o conhecimento das tendências do crime e apoiar a elaboração de respostas apropriadas em áreas específicas da criminalidade.