Brasília, 24/05/2019 – Foi realizada nesta semana, em Haia, Países Baixo, a Reunião de Especialistas da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. O objetivo do evento foi identificar, prevenir e combater práticas ilícitas em adoções internacionais, buscando otimizar o atendimento ao melhor interesse das crianças e adolescentes.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foi representado por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ) - Autoridade Central Federal Brasileira para Adoção Internacional.

De acordo com a coordenadora-geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do DRCI, Natalia Martins, os países de origem e destino de crianças e adolescentes adotados internacionalmente estão cada vez mais sensíveis ao combate de práticas inadequadas em adoções internacionais, inclusive quanto àquelas ocorridas antes da entrada em vigor da Convenção de Haia de 1993. “Muitos deles, incluindo o Brasil, estão efetivamente empenhados no alcance de soluções adequadas, em prol do bem-estar das crianças e adolescentes, nacionais e estrangeiros”, afirmou.

Encontra-se em elaboração, por esse grupo de especialistas, uma “Ferramenta para prevenção e repressão a práticas ilícitas em adoções internacionais” que, após aprovada pelo Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência de Haia, poderá embasar a atuação dos 101 Estados-Parte deste tratado em referidos temas.