Brasília, 10/05/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu o fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) como política de Estado e reiterou que esta é uma prioridade do governo atual. Moro participou da solenidade de outorga do Diploma de Mérito COAF de 2019, concedido a 12 agraciados, nesta quinta-feira (09), em Brasília. 

"O COAF está em casa, e eu me sinto em casa. Esta cerimônia de premiação é muito oportuna porque o COAF faz um trabalho muitas vezes silencioso contra a criminalidade mais grave, e tem esse papel estratégico de combate à corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo", frisou. 

Na avaliação do ministro, sem inteligência financeira não se consegue rastrear e punir eficazmente crimes de corrupção. Em sendo assim, continuou, é necessário contar com “apoio de todos” para garantir melhor estrutura de funcionamento para o Conselho, porque o que nele é investido traz “grandes resultados” à sociedade. 

"Por isso o COAF tem que ser valorizado, tem que ter uma estrutura compatível com essa tarefa, tem que se integrar e se envolver não em realizar atividades de investigação, mas em ser uma porta de informações para órgãos envolvidos nas investigações de crimes, de ilícitos de toda espécie. Independentemente do que aconteça, a posição do governo vai ser sempre de fortalecimento desse órgão estratégico. É uma política de Estado", ressaltou o ministro. 

Além da criação da diretoria de supervisão e da coordenação de operações especiais para melhor integração com os beneficiários das informações de inteligência, o reforço do órgão desde que foi transferido para o Ministério da Justiça e Segurança Pública inclui requisição de servidores públicos de outras áreas.

Presidente do COAF, Roberto Leonel ressaltou o engajamento da equipe e o trabalho para, desde janeiro deste ano, dobrar o número de funções no órgão e aumentar o quadro de servidores. “É uma equipe pequena, uma equipe com garra, é um testemunho que eu faço. E pretendemos chegar a 100 pessoas. O COAF é um órgão de Estado que se preocupa com segurança da informação, com análise de risco e continuará com seu trabalho técnico dentro de uma política de defesa da sociedade e defesa da Justiça”.

Um dos homenageados na cerimônia, o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário, dividiu a mesa com Moro e o presidente do COAF, Roberto Leonel. Wagner destacou o COAF, que é a unidade de inteligência financeira do Brasil, como uma estrutura fundamental ao combate à corrupção. "A atuação conjunta é essencial. E estaremos de mãos dadas com o Coaf. Combater a corrupção é melhorar a vida das pessoas", salientou.

OS HOMENAGEADOS

Antonio Gustavo Rodrigues - Advogado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aposentado, ex-presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);

Carlos Alberto de Paula - Diretor de Supervisão de Conduta da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP);

Emerson Wendt - Delegado de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil;

Ilan Goldfajn, ex-presidente do Banco Central do Brasil;

Lincoln Gakiya, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, integrante do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO);

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen - Subprocuradora-Geral da República, coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF);

Marconi da Costa Melo - Secretário-executivo do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT);

Rafael Jardim Cavalcante - Auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU;

Rogério Augusto Viana Galloro - Delegado de Polícia Federal, ex-diretor-geral da Polícia Federal, assessor do gabinete da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

Sérgio Westphalen Etchegoyen - General de Exército, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

Sílvia Amélia Fonseca de Oliveira - delegada de Polícia Federal, Coordenadora-geral de Cooperação Internacional da Diretoria-Executiva da Polícia Federal;

Wagner de Campos Rosário - Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), auditor federal de Finanças e Controle.

Para acessar portaria com a lista dos agraciados de 2019, clique aqui.

 O PRÊMIO

A cada ano, o COAF homenageia personalidades e/ou instituições que tenham se destacado na área de prevenção e combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo com a concessão do Diploma de mérito, instituído pela Resolução nº 19, aprovada na 67ª Sessão Ordinária do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011. Neste ano, são doze os homenageados aprovados pelo Plenário do Conselho em sua 114ª Sessão Ordinária, realizada em 13 de março de 2019.

Os critérios para a concessão são:

I – realização de relevantes serviços, trabalhos ou estudos na prevenção e combate à lavagem de dinheiro ou ao financiamento do terrorismo;

II – realização de relevantes serviços, trabalhos ou estudos que tenham beneficiado ou apoiado o Coaf no desempenho de suas atividades; e

III – prática de ato, contribuição para fato ou exercício de função.