Brasília, 09/05/2019 – O secretário Nacional de Políticas Sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, foi a Mato Grosso do Sul discutir parcerias e apresentar o projeto de criação de uma agência nacional de gestão e venda de ativos apreendidos em processos judiciais envolvendo narcotráfico. Em agenda com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Fernandes Martins, realizada na quarta-feira (8) no Tribunal e Justiça do Estado (TJMS), Beggiora conheceu a realidade local na alienação de veículos advinda do combate ao tráfico de drogas.

Na reunião, da qual também participaram representantes da segurança pública, Beggiora ressaltou o modelo de alienação desenvolvido no Estado. “Sabemos que Mato Grosso do Sul é um corredor de drogas onde muitos bens são apreendidos, e temos a preocupação de focar na alienação desses bens, na melhor destinação deles para levar recursos às políticas públicas sobre drogas. Nós verificamos que está sendo feito um trabalho muito eficiente no Estado e, realmente, está trazendo resultados”, observou.

A iniciativa do TJMS com a alienação antecipada de veículos ajuda a desafogar o pátio das delegacias do Estado. Segundo o juiz auxiliar da corregedoria Renato Antônio de Liberali, em 2018 foram leiloados 2.352 veículos, totalizando R$ 14.613.845,45. “Este ano, mais de 620 veículos já foram leiloados, resultando no montante R$ 3.126.879,85. Outros 12 leilões ainda estão em andamento e cerca de 7.000 veículos estão nos pátios das seis leiloeiras responsáveis”, completou.

Por sua vez, o corregedor-geral de Justiça ressaltou a experiência de Mato Grosso do Sul para lidar com uma fronteira de cerca de 700 km. “Esse problema do tráfico está muito presente na vida de todos. Isso fez com que as instituições locais pudessem desenvolver soluções criativas no sentido de solucionar esses problemas que têm surgido. A Senad, então, tomou a iniciativa de vir para cá trocar conosco experiências, além de ouvir essas soluções e sugestões e trazer a política nacional que vai ser implantada nesse setor”, frisou Martins.

Houve, ainda, reuniões com a Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais do tribunal, presentes leiloeiros que trabalham no Estado. Está em fase final o edital da Senad para contratar leiloeiros para vender, até junho deste ano, cerca de 20 mil bens confiscados de traficantes de drogas no Brasil - desde joias e veículos até aeronaves.

 “Temos um plano nacional de alienação de ativos, por meio de leiloeiros; então, faremos uma gestão dessa transição, que é eficiente, mas queremos implementar também um outro modelo, que é nacional, para tornar o procedimento uniforme em todo o país”, frisou Beggiora às autoridades presentes.

Saiba mais

Há cerca de 80 mil bens de traficantes apreendidos. Desse total, cerca de 30 mil bens têm sentença com trânsito em julgado e podem ser leiloados imediatamente. São ao todo mais de 9.900 veículos, 459 imóveis, 25 aeronaves, além de mais de 18.900 bens diversos, principalmente celulares. A Senad tem procurado sensibilizar o Poder Judiciário e o Ministério Público quanto à necessidade de alienação antecipada desses bens, com o objetivo de evitar perda do seu valor econômico.

Com informações da Secretaria de Comunicação do TJMS