Brasília, 07/05/2019 - A convite do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), autoridades do governo francês virão ao Brasil detalhar os resultados bem-sucedidos da agência de controle de ativos apreendidos e gestão de bens confiscados judicialmente naquele país, durante o seminário “Diálogos Brasil-França: Persecução Penal e Gestão de Ativos”, realizado em parceria com o Mistério da Justiça francês, a Escola Nacional de Magistratura da França e a agência francesa (AGRASC),  O evento ocorrerá, em Brasília, nos dias 13 e 14 de maio, no próprio ministério e contará com tradução simultânea.

Aberto ao público em geral, o evento recebe inscrições/confirmação de presença no e-mail cerimonial@mj.gov.br. Servidores e colaboradores do MJSP estão convidados a  participar. O primeiro dia terá programação com painéis dedicados ao panorama atual do confisco e gestão de bens em processos criminais no Brasil e na França, com apresentações do secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, do Coordenador-Geral da Polícia Federal, Elvis Aparecido Secco, e de Christophe Perruaux, procurador da República Adjunto no Tribunal de Grande Instância de Paris e Chefe da Unidade de Combate ao Crime Organizado – França.

Membros do Judiciário e do Ministério da Justiça franceses também abordarão o congelamento de bens de origem ilícita. “Esse evento será muito importante, à medida em que vai possibilitar o intercâmbio de informações e a troca de experiências entre as diversas autoridades francesas e brasileiras que compõem o Poder Judiciário e o Ministério Público de cada país, além de trazer subsídios para a Senad na estruturação de um novo modelo de gestão de ativos de bens apreendidos e confiscados das organizações criminosas”, observa Beggiora.

O MJSP, por meio da Senad, busca experiências exitosas em outros países com o objetivo de fazer uma gestão dos ativos mais racional e eficiente e, com isso, obter mais recursos para aplicação nas políticas públicas sobre drogas. “Em especial para o reaparelhamento dos órgãos de segurança pública e aplicação nas ações de prevenção e recuperação dos dependentes químicos”, salienta Beggiora.

No dia 14, o seminário terá participação do ministro Sergio Moro (MJSP); e de altas autoridades do Superior Tribunal de Justiça, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral  da União. Às 11h, o ex-presidente do Conselho de Administração da Agência Francesa de Gestão e Recuperação de Ativos Apreendidos (AGRASCI) falará da estrutura, competência, financiamento e formação do órgão, tornado referência na área. Por fim, Representantes do MJSP e do Ministério Público Federal também farão exposições sobre desafios e soluções para recuperação de ativos e administração de bens apreendidos em ações de combate ao crime organizado no Brasil.

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A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), vinculada ao MJSP, elabora o projeto de uma unidade nacional similar ainda este ano, inspirada em experiências exitosas de agências na Europa e em países latinos. Outros modelos internacionais de referência são o da Holanda e o da Itália – onde a agência de administração de bens apreendidos atingiu em cheio o poder econômico dos crimes da máfia.

A agência de gestão de ativos foi uma das prioridades anunciadas pelo ministro Sergio Moro no combate ao crime organizado. O trabalho da agência brasileira envolverá desde o leilão público de bens apreendidos de traficantes de drogas e outros criminosos, até a ampla administração de patrimônio apreendido, como fazendas em atividade, por exemplo.

Os convidados franceses são a Vice-Presidente do Tribunal de Primeira Instância de Fort de France – Martinica e Juíza de Instrução na Unidade de Combate ao Crime Organizado, Agnès Robine; o Procurador Chefe Adjunto da Procuradoria perante o Tribunal de Primeira Instância de Paris e Chefe da Unidade de Combate ao Crime Organizado, Christophe Perruaux; e o ex-Procurador-Geral perante a Corte de Apelação de Aix-en-Provance e ex-Presidente do Conselho de Administração da AGRASC, Jean-Marie Huet.

Serviço

Local: Auditório Tancredo Neves – Edifício Sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Brasília-DF

Data: 13 e 14 de maio de 2019

Horários: 13/05 – 14h; e 14/05 – 10h às 18h.

Inscrições: cerimonial@mj.gov.br