Brasília, 29/04/2019 – Duas empresas do setor financeiro, Banco Bonsucesso S.A. e Brasil Card Administradora, foram notificadas pelo Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). De acordo com o processo administrativo instaurado, as empresas foram denunciadas por supostas irregularidades para aquisição de dados dos consumidores e cobranças indevidas.

A notificação do Banco Bonsucesso S.A. foi motivada após a denúncia do Banco Central do Brasil (Bacen), de suspeitas de cobranças indevidas e abusivas da Tarifa de Confecção de Cadastro (TCC), para operações de crédito consignado e de refinanciamento de operações de clientes ativos. Segundo o processo, as taxas cobradas não teriam previsão contratual ou prévia autorização do consumidor.

No caso da Brasil Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA., o Procon Municipal de Sacramento, em Minas Gerais, verificou a existências de indícios de cobrança de taxas de juros desproporcionais, sem parâmetros econômicos, e a ausência de informações ao consumidor.

Após a instauração dos processos, as instituições financeiras serão intimadas para que se manifestem para a defesa administrativa. Em seguida, será aberto o prazo para a apresentação de alegações finais e posterior decisão. As empresas poderão ser multadas em até R$ 9,7 milhões, caso sejam confirmadas as práticas abusivas.