Brasília, 25/04/2019 -   Com base no Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, foi efetivada, nesta  quarta-feira (24), a extradição da nacional chilena Maricela Estefanía Quispe Santana do Brasil para o Chile. Maricela é  procurada pela Justiça chilena para responder a processo penal pela suposta prática do crime de homicídio cometido naquele país.

A estrangeira foi detida  no dia 21 de março pela Interpol, no Brasil, para fins de extradição, a pedido da Justiça chilena.  

Por decisão de setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal acordou em homologar a declaração de consentimento da extraditanda  para sua entrega voluntária ao Estado chileno, tendo a referida decisão transitado em julgado em outubro de 2018.

No entanto, Maricela possuía pendência criminal no Brasil por responder a processo crime que tramitava na Sexta Câmara Criminal do Rio de Janeiro. Consultada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, aquela Câmara comunicou, em março, não vislumbrar óbice à liberação da antecipada da extraditanda para sua imediata  entrega ao Estado chileno, conforme disposto no art. 95 da Lei nº 13.445/2017.

Trata-se de um caso inédito, uma vez que a cidadã chilena deu à luz, no território brasileiro, a uma criança em outubro do ano passado, a qual viajou para o Chile na companhia da extraditanda, conforme autorização da DD. Juíza de Direito da Vara da Infância e Juventude do Foro de Santana, São Paulo (SP).

Os procedimentos para a efetivação das medidas foram realizados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), Autoridade Central brasileira, com auxílio da Polícia Federal/Interpol, do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro e de  São Paulo, bem como do Ministério das Relações Exteriores (MRE).