Brasília, 15/04/2019 - Facilitar e promover mais agilidade nos trâmites burocráticos para os solicitantes de refúgio e também para aqueles que já são refugiados no Brasil. Esse é o principal objetivo da plataforma Sisconare, que já está em funcionamento dentro do site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Sisconare é uma ferramenta onde irão tramitar os processos relacionados a refúgio no Brasil – seja aqueles processos de quem pretende solicitar o refúgio, como as demandas daqueles que já são refugiados e precisam realizar a manutenção dos seus dados.

O portal irá otimizar a realização das etapas, com ganhos em eficiência e segurança das informações. Com novas ferramentas de trabalho, o sistema irá, de forma gradual, substituir os formulários de papel em todo o território nacional, possibilitando acesso a todos os atores envolvidos nos processos: os solicitantes, os refugiados, a Polícia Federal e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que está vinculado ao Departamento de Imigrações, da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP.

Para os usuários que já estiverem na condição de refugiado, o Sisconare será um instrumento ágil para a administração das suas informações. O sistema permitirá, futuramente, o processamento online de solicitações como, por exemplo, autorizações de viagem e pedidos de reunião familiar, proporcionando mais rapidez no processamento destes pleitos. Já para aqueles que querem solicitar a condição de refugiado, o sistema significa uma forma mais fácil para formalizar o pedido. O solicitante também poderá ter acesso de forma mais transparente a todo o andamento do seu processo. Toda a comunicação entre o solicitante e o Conare será feita pelo Sisconare, o que simplificará a interlocução.

Como utilizar o Sisconare

Para realizar a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado, o interessado deverá se cadastrar no Sisconare por meio deste link. Após feito o cadastro, o solicitante receberá um e-mail para definir sua senha de acesso. Ao acessar o sistema, deverá preencher o formulário de solicitação de reconhecimento da condição de refugiado. Realizado o preenchimento, o solicitante deverá comparecer à Polícia Federal para que a sua solicitação seja recebida. Neste link o usuário pode verificar qual a unidade da Polícia Federal mais próxima. O Manual do Solicitante também está disponível na página do Sisconare. Lá, o usuário acessa o passo a passo para a requisição do refúgio, como quais documentos são necessários, familiares a serem incluídos e também orientações sobre a utilização da ferramenta. O preenchimento do formulário do Sisconare é gratuito e nenhuma taxa é cobrada para apresentar a solicitação de reconhecimento da condição de refugiado.