Brasília 12/04/19 - Com a prioridade de alinhar parcerias institucionais e sensibilizar diversas esferas do poder público para asfixiar o poder econômico de traficantes, o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, tem apresentado as metas e projetos da pasta a representantes do Ministério Público.

O objetivo central é expor as novas ações que visam à gestão efetiva de ativos apreendidos em processos criminais relacionados ao tráfico de drogas. A administração eficiente desses bens resulta em efetividade da Justiça e, uma vez vendidos pelo Estado em leilões públicos que estão sendo planejados, vão gerar recursos para investimentos públicos que servirão à sociedade.

“O Ministério Público, um dos principais atores no processo de persecução patrimonial, tem papel fundamental no que tange à asfixia do crime organizado, em especial, sob o ponto de vista financeiro, contribuindo com o incremento do volume de alienações antecipadas e, consequentemente, para a efetivação da almejada justiça social”, observa o secretário.

No último dia 5, Beggiora participou de reunião ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), no âmbito do Grupo Temático de Enfrentamento à Lavagem de Dinheiro. Em evento recente, no dia 8, o titular da Senad esteve em reunião de trabalho da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal da Procuradoria-Geral da República, mais especificamente no painel “Persecução patrimonial e destinação de bens apreendidos”.

Em ambas as oportunidades, a secretaria intensifica diálogos e articulações em busca de soluções e atividades compartilhadas contra o problema das drogas.

O GNCOC

O Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) congrega o Ministério Público brasileiro. Foi criado em 2002, por iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), para combater o crime organizado no país.

Formado pelos Grupos de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO's), trabalha de maneira integrada com as polícias, Agência Brasileira de Inteligência, as Receitas estadual e federal, entre outros órgãos.

Câmara de Coordenação e Revisão

A 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal é o órgão incumbido da coordenação, da integração e da revisão do exercício funcional dos membros do MPF na área criminal, excetuados os temas de atuação das 4ª, 5 ª e 7ª Câmaras.