Brasília, 12/04/19 – Em cerimônia em alusão aos 100 dias de Governo, na quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro assinou 18 atos voltados aos temas institucionais, econômicos, sociais, ambientais e de infraestrutura. Dentre eles, dois estão no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública: o combate à corrupção e aos entorpecentes.

O decreto que institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, que está entre as ações nacionais prioritárias, terá a finalidade de assessorar o presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. Sob coordenação da Controladoria-Geral da União, o Comitê será integrado pelos Ministros da Justiça e Segurança Pública, da Economia, Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Advogado-Geral da União e Presidente do Banco Central do Brasil. A nova Política Nacional de Drogas (PNAD) também foi assinada. Entre as mudanças, a minuta sugere uma reformulação proposta a partir das conclusões do Grupo Técnico Interministerial instituído pelo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD).

Para o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do MJSP, Luiz Roberto Beggiora, o principal avanço, além da unificação da Política Nacional de Drogas, é a divisão em três grandes frentes de atuação. A redução de oferta (sob gestão do MJSP), a redução de demanda (sob gestão do Ministério da Cidadania) e a gestão da política de drogas, que será coordenada entre as duas pastas.

“A nova PNAD vai priorizar o combate ao crime organizado vinculado ao narcotráfico nas áreas com maiores indicadores de homicídios. Para a redução de oferta de entorpecentes, a integração das polícias com outras áreas de inteligência será fundamental”, afirma Beggiora. As polícias Federal, civis e científicas estaduais, além da Anvisa, serão os principais atores do “Alerta Rápido” e ajudarão a identificar rapidamente novas drogas manipuladas.

No âmbito do MJSP, a nova PNAD prevê:

1. A estratégia de redução da oferta de drogas deve incluir ações contínuas de combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, ao crime organizado e de gestão de ativos criminais vinculados ao narcotráfico;

2. A criação de um Sistema de Alerta Rápido para novas Drogas sintéticas, que permitirá a identificação e inserção rápida na lista da Anvisa de substâncias proscritas rápida de novas drogas;

3. Integrar os órgãos policiais, por meio do Sistema Único de Segurança Pública (Susp);

4. Maior ênfase à elaboração de planos com metas e o uso de avaliações de políticas públicas para verificar se as ações de redução de oferta e de redução de demanda possuem eficiência, eficácia e efetividade;

5. Assegurar o caráter de Política de Estado, garantindo-lhe, de forma contínua, recursos orçamentários, humanos, administrativos, científicos e de governança.