Brasília 10/04/19 – A coordenação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) em Roraima apresentou, nesta quarta-feira (10), em Boa Vista (RR), o resultado de 120 dias de atuação na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC). Coordenada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a FTIP reúne agentes federais de execução penal e agentes penitenciários de outros estados em atividades de guarda, vigilância e custódia dos presos da PAMC.

Crédito: Fernando Oliveira

Em janeiro de 2017, a PAMC foi palco de uma rebelião que resultou na morte de 33 detentos.  Desde que teve início, em novembro, a FTIP contribuiu para redução significativa da taxa de homicídios no estado de Roraima. Passou de 69 homicídios, no primeiro trimestre de 2018, para 29, no mesmo período deste ano. Uma redução de 57%. De acordo com o coordenador institucional da FTIP em Roraima, Maycon Rottava, a redução do índice de homicídios só foi possível com a retomada do controle da penitenciária e também com o trabalho integrado entre as polícias civil e militar do estado.

A FTIP permitiu a retomada do controle da PAMC por meio de segurança, assistência ao preso, além da reforma na unidade. Até então, a PAMC apresentava crises de superlotação, alimentação precária, fugas em massa, homicídio e suspeita de desvios de recursos repassados por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

"A intervenção prisional na PAMC foi além do campo operacional. É necessário fomentar a assistência social ao preso, bem como atuar em cooperação com órgãos públicos locais para viabilizar estruturação e manutenção do Sistema Prisional intervencionado”, pontuou Rottava.

O representante da Comissão de Prerrogativas da OAB-RR, Vinícius Guareschi, avalia como positiva a intervenção. "A atuação favorece o dia a dia dos internos seja no vestuário, na alimentação, na saúde e higiene. A OAB vê com bons olhos porque traz também uma dignidade de trabalho aos advogados que terão suas prerrogativas respeitadas, além do controle dos presos e um amplo atendimento."

Já para o Comandante Geral da PMRR, coronel Elias Santana, a segurança na penitenciária também reflete fora dos presídios. "A retomada no sistema fortaleceu a segurança pública em especial à atividade ostensiva de polícia. Hoje podemos perceber o nível de tranquilidade na cidade com a queda no crime de homicídios", reforçou.

Balanço

Em quatro meses, foram realizadas 6643 ações de assistência à saúde, inclusive na cadeia pública feminina e na masculina. Na PAMC a ação resulta em 1332 ações de assistência à saúde, sendo 538 serviços médicos, 636 de enfermagem e 158 odontológicos, além de triagem, entrega de remédios, entre outros.

Reabilitação profissional - Hoje, 13 presos trabalham na PAMC para remissão de pena. Os demais detentos são incentivados ao trabalho para manter uma rotina dentro da unidade prisional.

Educação - Cerca de 95% dos detentos retomaram aos estudos. Paralelamente, quatro salas de aula foram reformadas, a biblioteca ampliada, os banheiros reestruturados, a área externa revitalizada e novos móveis adquiridos. A previsão é reformar mais oito salas de aula até o fim do ano.

Núcleo Jurídico – Foram realizados 2749 procedimentos, entre 625 atendimentos com advogados e defensoria pública, 324 inclusões, 185 alvarás, 68 transferências, além de resultados como progressão de regime, realizações de audiências por videoconferências, escolta, entre outros.

Núcleo de inteligência - Durante 84 dias, a FTIP realizou 22 operações de busca e coleta de ilícitos nas dependências da unidade, além da apreensão de R$ 2.300, 260 gramas de entorpecentes, 78 celulares, seis facas e anotações sobre a organização criminosa local. Ainda no rol de as atividades de inteligência, a FTIP participou de reuniões com os órgãos de segurança pública do estado para fomentar o debate sobre a atuação de organizações criminosas em Roraima. Os agentes penitenciários têm sido treinados, por meio do núcleo de ensino e operações, com cursos de manuseio de armas e algemas, além de gerenciamento de crise.

O efeito da intervenção resultou ainda na implantação do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (SisDepen). Em acordo de cooperação com a Secretaria de Cidadania e Justiça do estado para dar agilidade na identificação dos presos. Na PAMC, foram fotografados e cadastrados 1566 presos. A FTIP vai estender a inciativa para cooperar com o cadastro de todos os reclusos no sistema penitenciário local.

Prorrogação - Sob coordenação do Depen, a Força-Tarefa permanece no estado por mais seis meses, a contar de 4 de abril. A portaria que autoriza a prorrogação do período de atuação atendeu a ofício conjunto do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e do Ministério Público Federal (MPF/RR).