Brasília, 8/04/2019 - As ações para desmonte de organizações criminosas, combate à corrupção e aos crimes violentos no Brasil são prioridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Para selar o compromisso de enfrentar esses três problemas, a pasta foi reestruturada de forma a ampliar a troca de informações entre as forças policiais e órgãos estratégicos de todo o país.

A decisão do ministro Sergio Moro de criar a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) foi o primeiro passo para a condução desta nova política pública para a segurança. Uma das principais funções da Seopi é promover a integração das atividades de inteligência de segurança pública, em consonância com os órgãos federais, estaduais, municipais e distrital dentro do que prevê o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei nº 13.675/2018.  

Uma dessas ferramentas de integração é o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN). Também sob a responsabilidade da Seopi está a Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública. Os centros são responsáveis por reunir dados de inteligência entre os órgãos estaduais, com o intuito de obter informações sobre integrantes das organizações criminosas, bem como antecipar investidas destes grupos de forma preventiva. Além da região Nordeste, cujo centro foi instalado em dezembro de 2018, em Fortaleza, mais duas novas instalações deverão ser inauguradas, ainda em 2019, nas regiões Sul e Norte.

O Ministério também anunciará a instalação das Unidades Integradas de Combate ao Crime, denominadas Fusion Centers. Essas unidades serão responsáveis pelo compartilhamento de informações, de gestão de investigações policiais por multiagências, nacionais e internacionais, e de coordenação de operações policiais ostensivas de fronteira.  A primeira será na regional Sul, em Foz do Iguaçu (PR).

Operações Integradas

As operações em curso também foram reforçadas pela Seopi com adequação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICCN), para a rotina de acompanhamento e monitoramento de ações que envolvem a mobilização entre os agentes de segurança de todo o país. Recentemente, com a Operação Luz na Infância 4, no dia 28 de março, o Centro acompanhou a operação nacional que resultou na prisão de 141 pessoas em flagrante, o cumprimento de 266 mandados de busca e apreensão de materiais relacionados a abuso e exploração sexual infanto-juvenil. Foram mobilizados 1,5 mil policiais para a ação, nos 26 estados e no Distrito Federal.

As estratégias de segurança para a realização dos grandes eventos que serão sediados no Brasil, relativos à Copa América, também serão alinhadas e assistidas pelo CICCN.  O alinhamento das ações segue a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP), criada a partir da participação de todos os agentes de segurança pública.

Além disso, a atuação integrada entre a Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal na Operação Fronteira Segura tem gerado resultados no combate à criminalidade em todos os estados de fronteira.

Estatísticas Criminais

Em março, o Ministério, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), lançou uma ferramenta para consolidação de estatísticas oficiais de segurança pública, com base nos boletins de ocorrência de todos os estados e do Distrito Federal. A iniciativa pioneira funciona como uma plataforma de dados nacionais, para a articulação de informações do setor de forma célere e transparente.

A plataforma viabiliza o acesso público e gratuito de estatísticas sobre crimes como: estupro, lesão corporal seguida de morte, homicídio doloso, latrocínio, tentativa de homicídio, roubo de veículo, furto de veículo, roubo de carga e roubo à instituição financeira. As informações são consolidadas por meio do Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e de Rastreabilidade de Armas e Munições, e sobre Material Genético, Digitais e Armas).

Sistema Penitenciário

Na nova estrutura do MJSP, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ganhou uma diretoria de Inteligência Penitenciária. Com a criação da Rede Nacional de Inteligência Penitenciária, o combate ao crime organizado foi reforçado. A Rede conta com a participação de integrantes do sistema penitenciário de cada região e tem como missão a produção de conhecimentos que irão subsidiar estratégias de melhorias do sistema prisional brasileiro. A partir da integração de bases de dados e conhecimentos de Inteligência Penitenciária, em repositório único, hospedado e mantido pelo MJSP, será feito o compartilhamento dessas informações com os demais entes da Segurança Pública. Neste sentido, o Depen também se prepara para a atualização conjunta da Doutrina Nacional de Inteligência Penitenciária (DNIPEN).