Brasília, 04/04/2019 - Os governos do Brasil e de Israel assinaram um acordo para o intercâmbio de informações sobre segurança pública e sobre prevenção e luta contra o crime organizado. Assinada em Jerusalém em 31 de março, durante visita oficial do presidente Jair Bolsonaro, a cooperação bilateral busca promover, desenvolver, otimizar e estreitar a parceria institucional em todas as vertentes da gestão de segurança pública nacional e de combate a organizações criminosas transnacionais.

Nesse sentido, de modo a obter os mais eficientes resultados, os dois países deverão colaborar com ênfase nos seguintes campos: cumprimento das leis contra o crime organizado e outros crimes severos; prevenção de ilícitos, investigação e inteligência policial; segurança cidadã; deveres policiais especializados; inteligência policial; segurança no uso da tecnologia da informação e comunicações; práticas de governança em situações de crise ou emergência; indústrias, tecnologias e serviços aplicados à segurança pública; proteção de instalações; análises criminais e forenses; além de outras áreas mutuamente acordadas.

As autoridades competentes para a execução desse acordo serão MJSP e Ministério da Segurança Pública de Israel. As partes devem estabelecer um grupo de trabalho conjunto, encarregado de avaliar a execução do acordo e seus arranjos executivos; discutir os futuros campos e fases de cooperação; e desenvolver e aprovar os programas de cooperação.

Para tanto, a cooperação prestada prevê iniciativas conjuntas na segurança pública; compartilhamento de conhecimento, experiências, expertise, informação, pesquisa e boas práticas; práticas de governança em ações conjuntas; e canais de comunicação e pontos de contato, como parte de contínuo processo de diálogo e parceria na busca de objetivos em comum. 

O diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio Valeixo, esteve presente na comitiva presidencial e acompanhou a assinatura do ato internacional. A partir de agora, as partes atuarão dentro dos limites de suas competências e em consonância com suas legislações nacionais. Outras medidas previstas envolvem identificação e compartilhamento de questões de segurança pública relacionadas a ameaças, avaliação de riscos, prioridades e vulnerabilidades; facilitação de intercâmbio técnico e tecnológico, bem como de experiências, incluindo a educação, treino, exercícios e aquisição de bens e serviços; e capacitação técnica de servidores civis.

Reconhecendo o interesse mútuo dos dois países, particularmente no que se refere ao enfrentamento do crime organizado transnacional, e à otimização da segurança cidadã e proteção de locais públicos, o MJSP atuou em articulação com o Itamaraty, por meio da Assessoria Especial Internacional, para negociação do acordo com Israel, e contou com a colaboração da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Operações Integradas (Seopi).