Brasília, 02.04.2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, palestrou nesta terça-feira (2), no VIII Seminário de Segurança, sobre “a visão do novo governo e as propostas para melhoria da segurança pública”.

O seminário faz parte da programação da LAAD Defence & Security,  feira internacional de Defesa e Segurança, que acontece no Rio de Janeiro.

Moro falou sobre o compromisso assumido no início da gestão, de focar a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento da criminalidade mais grave, como corrupção, crime organizado e crime violento, exemplificando a atuação do governo federal na crise de segurança pública no Ceará, no início do ano.  

O ministro também destacou as mudanças propostas pelo pacote Anticrime, enviado ao Congresso Nacional em fevereiro.

 “Nós entendemos que a solução da criminalidade elevada envolve a adoção de medidas de cunho variado, entre elas de cunho social e urbanístico, mas nós também acreditamos que faz parte da solução da criminalidade a retirada do criminoso de circulação”, enfatizou Moro.

Medidas do pacote Anticrime para destravar a legislação processual também foram mencionadas. Segundo ele, de nada adianta a polícia realizar investigações que não resultem em condenações e prisões daqueles que são efetivamente culpados. Moro citou ainda as mudanças propostas  para promover mais eficácia nas investigações de crimes complexos, como escutas ambientais e operações encobertas. A ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos e a criação do Banco Nacional Multibiométrico e do Banco Nacional de Perfis Balísticos foram indicadas como importantes ferramentas tecnológicas presentes no pacote Anticrime.

O ministro falou sobre medidas executivas, como criação da Diretoria de Inteligência Prisional, no âmbito ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o reforço de recursos humanos no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e também da criação da Secretaria de Operações Integradas (Seopi).

Moro fez referência aos projetos da criação de escritórios de inteligência e operações integrem órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, como também as forças policiais estaduais e agentes de ligação com outros países. “Essa integração é especialmente valiosa com relação ao tráfico internacional, seja de armas ou seja de drogas”, enfatizou. Ele mencionou ainda a intenção de replicar no Brasil, como projeto-piloto em Foz do Iguaçu (PR), a experiência norte-americana dos Fusions Centers – uma força-tarefa permanente de controle, inteligência e operações no âmbito da fronteira, com a associação das polícias federais, Receita Federal, polícias estaduais e agentes de ligação de outros países.