Brasília, 01/04/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, deu posse na semana passada aos novos integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). Também na mesma solenidade, o ministro reconduziu aos cargos os conselheiros que já compõem o colegiado.

 Segundo Moro, os integrantes do Consellho têm um grande desafio pela frente e considera de extrema importância a participação de todos na elaboração de diretrizes para o setor . "O sistema penitenciário é um desafio. Nós contamos com o Conselho para nos dar sugestões de como resolver a problemática do sistema e como também encaminhar soluções", ressaltou.

 O desembargador Cesar Mecchi Morales foi reconduzido à presidência do CNPC.   "Este Conselho saberá se colocar dentro das diretrizes norteadas pelo ministério, respeitando a diversidade de opiniões", disse.

 Na sua mensagem de boas vindas, Sergio Moro ainda lembrou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) possui projetos modelos para a implementação de novos presídios. O Depen também faz parte do Conselho, sendo representado pelo diretor-geral, Fabiano Bordignon.

 Uma das primeiras medidas do CNPCP foi a criação do grupo de trabalho que vai elaborar o Plano Nacional de Política Criminal. Outra iniciativa, resultado da primeira reunião do Conselho, foi a instituição da comissão para acompanhamento de assuntos legislativos junto ao Congresso Nacional.

 Ainda como de praxe, os conselheiros foram designados para acompanhamento de demandas dos estados e inspeção do Sistema Penitenciário Nacional, quando necessário.

 SOBRE O CONSELHO

O Conselho é integrado por 26 membros, designados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, dentre professores e profissionais do Direito Criminal e Ciências Correlatas, bem como representantes da comunidade e de ministérios da área social.

O CNPCP foi instituído em 1975, sendo o mais antigo conselho da República. O órgão da execução penal está incubido de propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, promover a avaliação periódica do Sistema Criminal e Penitenciário, estimular e promover a pesquisa criminológica, inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, entre outros objetivos.

Assinaram o termo de recondução o presidente do CNPCP, Cesar Morales, o agente penitenciário da Secretaria de Justiça do Piauí, Vilobaldo Adelídio de Carvalho; e o agente federal de execução penal Ariovaldo Toledo Penteado Junior.

 Foram nomeados para o Conselho o delegado aposentado da Polícia Federal e ex-diretor do Sistema Penitenciário Federal Wilson Salles Damázio; o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Rodrigo Sánchez Rios; o agente federal de execução penal Aléssio Aldenucci; o ex-promotor de Justiça e ex-procurador da República Walter Nunes da Silva Júnior; o juiz de Direito da 5ª Vara das Execuções Criminais de São Paulo, Paulo Eduardo de Almeida Sorci; o juiz federal da 12ª Vara Federal de Curitiba, Danilo Pereira Júnior; o economista pela Universidade Federal de Minas Gerais Pery Francisco Assis Shikida; e o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul Gilmar Bortolotto.