Brasília, 29/03/2019 - Uma experiência extremamente interessante. Assim resumiu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em visita, nessa sexta-feira, 29 de março, à Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG). “Vamos estudar melhor essa experiência e verificar de que forma o Ministério da Justiça pode contribuir para que possa ser multiplicada não só em Minas Gerais, mas em todos o país”, disse.

“O método da Apac é o que tem recuperado aqueles que cometeram algum deslize na vida. É importante recuperar o homem, e o ministro viu aqui algo absolutamente diferenciado do modelo convencional. Trata-se de uma metodologia que pode ser levada para todo o país”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais.

Acompanhado da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), do presidente Nelson Missias de Morais e do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, o ministro da Justiça e Segurança Pública foi conhecer a metodologia apaqueana.

As Apacs são uma alternativa ao sistema prisional comum. No cerne da atuação delas está a humanizacão do cumprimento das penas privativas de liberdade, em uma aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime. Doze elementos sustentam o método, entre eles a participação da comunidade, o trabalho, a assistência jurídica, a valorização humana, a família e o voluntariado.

A metodologia aposta na recuperação do ser humano que cometeu um crime. Em lugar de presídios com seus muros altos, cercas de arame farpado e presos ociosos abarrotando celas, entra em cena o Centro de Recuperação Social (CRS), espaço onde a metodologia apaqueana ganha vida. Em vez de grandes complexos e pavilhões com milhares de presos, há espaços com capacidade para abrigar em média 200 pessoas.

Nas Apacs, as pessoas privadas de liberdade são chamadas de recuperandos. Não há vigilância armada nem a presença de policiais – a lógica é de que recuperandos cuidem de recuperandos. E, algo impensável nos presídios convencionais, os presos possuem a chave da própria cela. Mas a disciplina é rígida, com horários determinados para acordar e se recolher, e todos devem trabalhar, estudar e participar de cursos de capacitação.

Comprometimento 

Durante a visita, o ministro Sergio Moro percorreu as instalações da Apac de Santa Luzia, que possui no momento cerca de 160 recuperandos cumprindo pena em três regimes distintos. Conheceu os espaços de laborterapia, as oficinas de trabalho e de estudo, a biblioteca, as celas e conversou com recuperandos. Deles, ouviu frases como “a Apac foi um divisor de águas em minha vida” e “daqui não tive vontade de fugir.”

“Vamos estudar melhor essa experiência e a forma como poderemos contribuir para que ela seja multiplicada em Minas e no país. Não se trata de uma questão apenas de dinheiro, embora recursos sejam realmente importantes. Depende também de uma compreensão das comunidades envolvidas de que as pessoas presas e condenadas ainda fazem parte da sociedade”, ressaltou o ministro.

A metodologia é baseada na comunidade, no trabalho de voluntários, na disciplina e na organização dos próprios presos. “Nunca podemos perder a esperança de que as pessoas vão se ressocializar, mas elas precisam ter oportunidades pra isso”, acrescentou o ministro.

A ministra Cármen Lúcia, a quem o ministro agradeceu pelo convite para conhecer uma Apac, é uma entusiasta da metodologia. Ao dirigir algumas palavras aos recuperandos, já nos momentos finais da visita, a ministra disse que eles eram a razão de aquelas autoridades estarem ali, naquele momento. “Estamos juntos na mesma prática humana de tentar nos tornar melhores. Viemos aqui para poder melhorar as condições para outros que também cometeram erros”, afirmou.

Necessidade de mudança 

O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, auxiliar da Presidência do TJMG nos assuntos penitenciários e de execução penal e coordenador-executivo do programa Novos Rumos, afirmou que a presença do ministro da Justiça em uma Apac lhe trouxe “a esperança de que alguém está pensando que o sistema prisional brasileiro precisa mudar.”

Para Valdeci Antônio Ferreira, diretor-executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), entidade que administra e fiscaliza as Apacs, a visita do ministro, “pela importância do cargo que ocupa, e pela figura pública que representa no contexto da sociedade brasileira, marca a história do movimento das Apacs no Brasil”. Na avaliação dele, a visita sinaliza que a Fbac está no caminho correto “no sentido de que oferecemos aos estados uma terapêutica penal própria denominada método Apac, que nada mais é do que o cumprimento fiel da Lei de Execução Penal no tocante aos direitos e aos deveres do preso”.

“A Fbac se sente feliz e profundamente honrada em receber essa visita, consciente de que, juntamente com seus parceiros, em especial o TJMG e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), disponibiliza um método inusitado e revolucionário de humanização da pena, sempre objetivando a recuperação do preso e a proteção da sociedade”, ressaltou Valdeci Ferreira.

Também acompanharam a visita do ministro da Justiça à Apac de Santa Luzia a desembargadora Márcia Milanez, coordenadora do programa Novos Rumos do Tribunal mineiro; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o procurador-geral do município, Tomás de Aquino Resende; e o presidente da Apac de Santa Luzia, Wallesson Gomes da Silva, entre outras autoridades.

Visita ao TJMG 

Após a visita à Apac de Santa Luzia, os ministros Sergio Moro e Cármen Lúcia se reuniram com membros do Judiciário mineiro na sede do TJMG, na capital. Na oportunidade, o presidente Nelson Missias contou ao ministro sobre as respostas rápidas e efetivas que vêm sendo adotadas pelo Poder Judiciário mineiro frente às demandas originadas pelo desabamento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, ocorrida em 25 de janeiro último.

“Minas está passando por uma grave crise financeira, o que tem exigido de nós uma atuação com muita criatividade e modernização”, disse o presidente, que contou ao ministro que o Processo Judicial eletrônico (PJe) estará instalado em 100% das comarcas mineiras, ainda neste ano, e que em sua gestão estão sendo construídos 34 novos fóruns. Falou ainda sobre outra importante iniciativa do Novos Rumos do TJMG: o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ).

O ministro Sérgio Moro reiterou seu apoio ao Judiciário mineiro e afirmou que o Ministério da Justiça pode atuar como uma “caixa de ressonância” de iniciativas de destaque dos diversos tribunais. Ele destacou a importância da conciliação, reconhecendo que a Justiça é um método caro de resolução de conflitos, e do investimento em soluções tecnológicas para melhorar a prestação jurisdicional. “Precisamos trabalhar juntos com o objetivo de atendermos melhor ao cidadão”, afirmou.

Participaram do encontro no TJMG o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela, a 3ª vice-presidente, Mariangela Meyer, o vice-corregedor-geral de Justiça, Jayme Silvestre Corrêa Camargo, além de desembargadores que ocupam cargos como superintendentes do Tribunal mineiro e juízes auxiliares da Presidência, entre outras autoridades.

* Informações da Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais