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Brasil negocia com a China Tratado de transferência de pessoas condenadas

por publicado: 28/03/2019 10h25 última modificação: 28/03/2019 21h51
Ação aprimora a qualidade do relacionamento bilateral com um parceiro estratégico

Brasília, 28/03/19 - Entre os dias 25 e 27 de março, foi realizada, no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), reunião presencial com a Delegação Chinesa para negociação do acordo bilateral de transferência de pessoas condenadas entre Brasil e China. 

 O instituto da transferência de pessoas condenadas tem caráter essencialmente humanitário e busca promover a efetiva ressocialização do condenado, que é mais facilmente alcançada quando realizada no seio da sociedade da qual o interessado é nacional. A celebração de acordo sobre a matéria trará maior segurança jurídica e celeridade na tramitação de casos relativos à transferência de pessoas condenadas entre os dois países, para salvaguardar os direitos dos cidadãos brasileiros e chineses e auxiliar no combate ao crime organizado transnacional.

 De acordo com a Diretora do DRCI, Erika Marena, “o Estado brasileiro não apenas consolida o objetivo de expandir a cooperação jurídica internacional em matéria de transferência de pessoas condenadas para além das Américas e da Europa Ocidental, como também aprimora a qualidade do relacionamento bilateral com um parceiro estratégico”.

Brasil e China já possuem outros acordos bilaterais de cooperação jurídica internacional em matéria penal (Decreto nº 6.282, de 3 de dezembro de 2007), em matéria civil (Decreto nº 8.430, de 9 de abril de 2015) e extradição (Decreto nº 8.431, de 9 de abril de 2015).

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