Brasília, 27/03/2019 - O Paraguai solicitou oficialmente reforço do auxílio brasileiro nas operações de erradicação das plantações de maconha naquele país. O projeto, já em curso por meio de acordo bilateral, busca inibir o tráfico de drogas de maneira mais eficaz.

Em reunião na segunda-feira (25) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o ministro da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) do governo paraguaio, Arnaldo Benítez, solicitou ampliação da parceria em aspectos concretos das cooperações policial e jurídica já firmadas entre os dois países.

Nesta quarta-feira (27), no Congresso Nacional, Moro reforçou a importância da aliança com o Paraguai contra o crime organizado ligado a entorpecentes. Em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, o ministro considerou a estratégia muito mais exitosa, por ser mais eficiente do que apreensão de caminhões e carregamentos dessas drogas.

“Estamos realizando uma operação conjunta com o Paraguai de erradicação de cultivos de maconha. Isso já vinha dos governos anteriores, mas, nos últimos dois anos, houve um arrefecimento. Ano passado, por exemplo, só houve uma. Este ano, queremos realizar várias operações, e já começamos a primeira, na qual cerca de 700 toneladas de maconha estão sendo erradicadas em plantação, pelo Paraguai, em operações juntamente com a Polícia Federal. Isso é bastante eficaz”, frisou o ministro.

Outra linha do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) é aprofundar a cooperação jurídica internacional. “Ter agentes de ligação, adidos ou agentes policiais brasileiros trabalhando em países estratégicos para nós é muito importante. Então, vamos aumentar o número de policiais brasileiros no Paraguai e, também, receber um número maior de policiais paraguaios no Brasil, exatamente para facilitar essa troca de inteligência e a realização de operações conjuntas. Não só no Paraguai, mas outros países, como Estados Unidos”, destacou o ministro no Senado.

Solicitada pelo Paraguai, a pauta da agenda diplomática concentrou-se, principalmente, no que diz respeito à erradicação da maconha. Atualmente, já há um projeto entre a Senad paraguaia e a Polícia Federal, cujo teor prevê algumas operações. Para as próximas mobilizações, as autoridades paraguaias demandam novas ferramentas para eliminar pontos de produção da erva. O governo paraguaio pede autorização governamental brasileira para o uso de helicópteros da Polícia Federal brasileira nas operações, em função da limitação local de um só helicóptero fazendo esse trabalho em campo.

Além disso, o Brasil enviará reforço policial ao Paraguai por 60 dias, trabalhando nesse processo específico em área fronteiriça. O Paraguai também pretende, após erradicar o plantio de maconha, contar com ajuda externa para implantar cultivos alternativos nessas regiões, de forma que haja reconfiguração econômica e os campos não fiquem improdutivos.

Venda de bens apreendidos

A reunião do ministro Sergio Moro com o representante do governo do Paraguai também afinou a troca de experiência técnica e de informações sobre a nova agência governamental paraguaia (Senabico) que administra e vende bens confiscados de criminosos. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Brasil esteve presente para, principalmente, compartilhar o projeto de criação de órgão similar, dentro do espectro de dar solução a casos em curso de ativos bloqueados, de forma a asfixiar o poder econômico de traficantes.

Ainda na segunda-feira (25), Moro recebeu o ministro do Interior do Paraguai, Juan Ernesto Villamayor, e o advogado-geral do Paraguai, Sergio Coscia. As autoridades trouxeram demandas para fortalecer a cooperação binacional em casos concretos, especificamente na luta contra o crime e contra a expansão de organizações criminosas na região.

Acordo assinado em 2017

Em agosto de 2017, o ministério da Justiça e Segurança Pública assinou termo de cooperação entre a Polícia Federal do Brasil e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Paraguai. O acordo prevê a prestação de mútua assistência para desenvolver ações coordenadas contra organizações criminosas voltadas ao narcotráfico e crimes conexos, ao monitoramento dos cultivos de maconha e à sua erradicação.

O tratado prevê também intensificação de esforços para captura de foragidos envolvidos com tráfico internacional de drogas.