Brasília, 22/03/2019 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, apresentou a embaixadores da União Europeia (UE) os projetos de lei do pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional. Em almoço oficial de trabalho oferecido pelo embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel, nesta sexta-feira (22) em Brasília, o ministro ressaltou que o conjunto de alterações na legislação brasileira visa  tornar mais efetivo o combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção.

Compostas por dois projetos de lei e um projeto de lei complementar, as propostas elaboradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) propõem alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral, entre outras.

O ministro tem dado destaque a agendas de aproximação diplomática, dentro da perspectiva de consolidar aproximações institucionais no cenário internacional e de construir acordos de cooperação contra crimes.

Os projetos, na prática, adequam o regramento legal do país à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, criando novos métodos de investigação, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

O encontro, promovido com apoio da Assessoria Especial Internacional do ministério, faz parte de um rol de atividades desenvolvidas pela União Europeia, por meio de sua presidência, neste momento a cargo da Romênia, em que se busca uma articulação da agenda multilateral do bloco com aliados como o Brasil.