Brasília 15/03/2019 – As duas principais bases de dados sobre as reclamações de consumidores do Brasil estão integradas no boletim Consumidor em Números, lançado nesta sexta-feira, dia 15 de março, durante o “Seminário Desjudicialização, Proteção e Defesa do Consumidor”, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP). A publicação anual reúne informações consolidadas do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), utilizado por Procons nos estados, e da plataforma online Consumidor.gov.br, construída e administrada pela Senacon.

Na abertura do Seminário, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, ressaltou o papel ativo da Secretaria para alcance de resultados para os cidadãos. “A Senacon tem que ter uma abordagem ativa, baseada muitas vezes no problema da vulnerabilidade do consumidor, e tem que se perseguir a integridade na relação entre o fornecedor e o consumidor, de modo que ambos fiquem satisfeitos nessa relação. Muitas vezes, o que o consumidor quer é ser ouvido e ser tratado com justiça”, afirmou.

O secretário da Senacon, Luciano Timm, explicou o principal objetivo da publicação. “O boletim traz um balanço dos registros das reclamações feitas no ano passado e fornece para o público condições para a análise dos principais problemas identificados no mercado de consumo e, para a Senacon, subsídios para elaboração de políticas públicas voltadas para as boas práticas no setor”.

O boletim destaca que foram registradas no Portal Consumidor.gov.br 609.644 reclamações de consumidores no ano passado. O índice médio de solução foi de 81% com o prazo médio de resposta de 6,5 dias. Já os Procons integrados ao Sindec realizaram 2.274.191 atendimentos em 2018, com índice médio de solução de 76,5%.

O setor de telecomunicações foi o que gerou o maior percentual de reclamações pelos consumidores no ano passado com 40,3% no Consumidor.gov.br e 29,2% no Sindec. Ao mesmo tempo, as empresas desse segmento apresentaram os maiores índices de resolutividade das demandas com 89,9% no Consumidor.gov.br e 85,8% nos Procons.

Na média nacional, serviços financeiros responderam por 22% dos registros do Consumidor.gov.br e 19,7% dos registros do Sindec, em 2018. Os índices de resolutividade das demandas, pelas empresas do setor, também se mantiveram elevados, tanto no Consumidor.gov.br (76,9%) quanto no Sindec (77,1%).

SEMINÁRIO - A procuradora geral da República, Raquel Dodge, participou da abertura do Seminário e enfatizou a questão do consumo de serviços públicos essenciais. “Estradas mal conservadas, iluminação pública precária, dificuldade de acesso à água potável e serviços de saneamento tornam a vida de muitas pessoas insegura e precária. Consumidores e usuários de bens e serviços essenciais à vida humana clamam com razão por medidas claras de intervenção do estado pelo cumprimento do dever do Estado, que é o de cuidar do consumidor”, declarou.

Para a secretária nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, as vantagens da conciliação para a solução de conflitos que o consumidor.gov.br traz. “A adoção dos meios de conciliação, mediação e soluções consensuais vem se firmando ao longo do tempo como uma solução séria e efetiva de conflitos. Na realidade, esse tipo de solução vem ganhando cada vez mais espaço. A SNJ aplaude e perfila-se nessa grande iniciativa da Senacon, que está fazendo muito de forma muito rápida a essa luta cuja vitória é da justiça e de todo povo brasileiro", afirmou.

 Sobre o Consumidor.gov.br – A plataforma Consumidor.gov.br é o serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, totalmente monitorada pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Senacon. Atualmente conta com mais de 1,72 milhão de reclamações registradas e 494 empresas participantes.

O funcionamento do serviço conta com alianças estratégicas junto a diversos órgãos de defesa do consumidor, Ministérios Públicos e Defensorias. Com os Tribunais de Justiça, o foco está na atuação do Estado nas ações voltadas à prevenção e solução de conflitos judicializados. Hoje, são firmadas parcerias com 20 Tribunais de Justiça, a saber: Tribunal de Justiça de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Sobre o Sindec - O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor é o sistema informatizado que integra o atendimento realizado por Procons de 26 estados, do Distrito Federal e de 536 municípios. Como vários estes Procons contam com mais de uma unidade, o Sistema abrange 909 unidades espalhadas por 675 cidades brasileiras, que atendem uma média mensal de 190 mil consumidores.

O sistema consolida registros em bases locais e forma um banco de informações nacional sobre problemas enfrentados pelos consumidores. Desde sua criação, a rede de Procons  integrados ao Sindec cresce progressivamente e reúne, atualmente, mais de 23 milhões de registros de atendimentos a consumidores.