Brasília, 13/03/2019 - O Brasil chancelou a assinatura de um acordo de cooperação policial firmado entre os países latino-americanos, que compõem a Comunidade de Polícias da América (Ameripol), da qual o país faz parte. O encontro aconteceu na terça-feira (12/03), em Quito, no Equador e reuniu representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Panamá, Paraguai e República Dominicana. O acordo prevê o compartilhamento de informações e trabalho colaborativo em investigações criminais conjuntas. O Convênio de Buenos Aires é assim denominado, pois foi assinado na capital argentina, em agosto de 2018, no âmbito da XI Cúpula da Ameripol. Para que este configurasse como instrumento legalmente vinculante, alguns países ainda precisavam chancelar o documento, o que ocorreu em Quito, ocasião em que outros países tiveram a oportunidade de aderir à iniciativa.

Este é mais um passo para combater crimes como o terrorismo e os tráficos de armas, drogas e seres humanos na região. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança do Brasil, Luiz Pontel, que esteve presente no encontro na capital equatoriana, é importante as polícias trabalharem de forma cooperativa e integrada. "Por nossas fronteiras passam pessoas, produtos e serviços, mas também a criminalidade, e é o nosso desafio separá-los", disse durante a cerimônia realizada em Quito.

Na ocasião, também foram discutidos os termos do “Convênio de Constituição da Ameripol”, dotando o órgão de personalidade jurídica internacional, fortalecendo as suas ações e institucionalizando as suas atividades. A entidade passa a ter, assim, a devida legitimidade de articulação das forças policiais.

O Convênio de Buenos Aires, o primeiro desta natureza na região, tem apoio da União Europeia, por intermédio do Programa de Assistência Técnica “El PAcCTO”, do qual o Ministério da Justiça e Segurança Pública é parte.

O Brasil ocupa, atualmente, a Secretaria Executiva da Ameripol, sendo o Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, titular dessa posição. A presidência é exercida pela Argentina.

O que é a Ameripol - Com sede em Bogotá, a Ameripol é uma Comunidade de Polícias da América e constitui um mecanismo de cooperação hemisférica, de integração e coordenação, visando promover e fortalecer a cooperação policial em matéria de informação científica, de capacitação, como, também, de intercâmbio de informações para fins de inteligência. Fundada há doze anos, no início, envolveu quinze forças policiais na região, agora já somam 33 entidades. O Brasil integra a entidade desde a sua criação.