Brasília, 12/03/2019 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, em portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), a permanência – por mais 180 dias – da Força Nacional de Segurança Pública no município de São Félix do Xingu (PA). Em apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o efetivo vai reforçar as ações de segurança pública e o processo de retirada de ocupantes não indígenas da Terra Indígena Apyterewa.

A prorrogação do período de atuação da Força Nacional na região foi solicitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão vinculado ao Ministério da  Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A Terra Indígena Apyterewa é território tradicional do povo Parakanã, homologado por decreto presidencial em 19 de abril de 2007 e integra o complexo de terras indígenas afetadas pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A regularização fundiária, incluindo a retirada dos ocupantes não indígenas, é uma das condicionantes governamentais do processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP), a Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação federativa de auxílio à segurança pública em qualquer ponto do país.