Brasília, 28/02/2019 - O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos de Propriedade Intelectual (CNCP) se reuniu nessa quarta-feira (27) para retomar os trabalhos do colegiado. O secretário Luciano Timm, que está à frente da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon), deu posse aos novos membros conselheiros e colaboradores do Conselho para a gestão de 2019/2021, entre eles órgãos governamentais e setor privado, que sofrem diretamente os impactos da pirataria, contrabando e descaminho.

Na ocasião, foi feita uma breve apresentação dos trabalhos já realizados pelas Comissões Especiais em andamento, os temas que envolveram contribuições técnicas e sugestões de diversos membros do Conselho. Houve ainda a aprovação da Criação da Comissão Especial de Cigarro, que terá a relatoria dividida entre os Membros: Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade, representado por Edson Vismona, que é presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, e Newton Vieira, do Grupo de Proteção à Marca. As Comissões Especiais em andamento são: E-Commerce, Publicidade Online e Meios de Pagamento e Hardware.

 A reunião permitiu a troca e exposição de experiências bem-sucedidas, bem como o encaminhamento de ações concretas e estratégicas para o combate à pirataria no País e a discussão sobre a venda de produtos oriundos do crime nas plataformas digitais. Edson Vismona apresentou o panorama da pirataria no Brasil e os esforços alinhados com o Ministério das Relações Exteriores para ações no âmbito do Mercosul e OCDE.

Foi noticiada a entrada do CNCP no Painel de Colaboradores da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública – SEOPI, com o objetivo de auxiliar a aproximação com os agentes de Segurança Pública na formatação de operações para o combate à pirataria e a crimes correlatos. Também passa a integrar o Painel de Colaboradores a Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública – AEAL, visando auxiliar o acompanhamento das proposições legislativas relativas aos temas de combate à pirataria e delitos contra a propriedade intelectual.

Além dos debates, o Conselho referendou as datas para as reuniões ordinárias de 2019 e alguns pontos para alteração do seu regimento interno. Outro tema abordado foi o calendário do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, previsto para o segundo semestre deste ano.

 Sobre o Conselho

O CNCP é um órgão colegiado e consultivo, integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tem por finalidade elaborar as diretrizes para a formulação e proposição do Plano Nacional para o Combate à Pirataria, e à sonegação fiscal dela decorrente, além dos delitos contra a propriedade intelectual. É composto por representantes de diversos órgãos públicos e setores da sociedade civil.