Brasília, 12/02/19 - O simpósio sobre Going Dark - dificuldades encontradas pelas polícias na investigação de crimes em razão da tecnologia criptografada – terminou com uma declaração de 13 países reunidos no Ministério da Justiça e Segurança Pública, nesta terça-feira (12), referendada pelo ministro Sergio Moro e pelo procurador-geral adjunto dos Estados Unidos, Sujit Raman.

Segundo o documento, o tema Going Dark é uma responsabilidade mútua para todas as partes interessadas, incluindo fornecedores de hardware, software e serviços de comunicação. “Os governos democráticos estão dispostos a colaborar com as partes interessadas para cumprir as responsabilidades de segurança públicas; em particular, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei nesses países precisam que os provedores de tecnologia melhorem seus esforços na execução de ordens legais”, diz o documento.

Para os países presentes, a crescente distância entre o tempo do pedido e a autorização legal para obter provas fundamentais e os desafios tecnológicos para fazê-lo é um problema complexo que requer atenção internacional urgente e continuada. “Sem esse esforço, arriscamo-nos a uma corrosão do estado de direito que é vital para a sociedade democrática”, conclui o documento.

O ministro reconhece o tema como uma preocupação internacional. Para Moro, a melhor maneira de superar o problema é a união de esforços entre os países interessados, pois se trata de um problema comum. “Dificilmente essas empresas, que dominam e disponibilizam esses serviços de tecnologia, vão se dispor a atender um único país. Nesse cenário, é oportuno que nós, agentes da lei, trabalhemos para encontrar uma solução”, declarou, ao afirmar que há a necessidade “óbvia” de se proteger a privacidade do cidadão comum. “É indispensável se fazer uma distinção em relação a interceptações, que somente devem acontecer quando existe uma causa provável e visar a apuração de crimes”. Ele citou o terrorismo, o tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro e a corrupção como exemplos para avançar nessa área com consenso.

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