Brasília, 23/01/2019 - Foi confirmada, na última segunda (21), o retorno ao Brasil do menor P.H.O.C, que estava retido pela mãe em Portugal, sem autorização do pai, com quem reside no Brasil. A criança, de 13 anos de idade, embarcou para Lisboa em maio de 2018, a fim de visitar sua mãe, que lá reside, e não retornou na data acordada.

Em agosto do mesmo ano, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI/SNJ), por meio da Autoridade Central Administrativa Federal para Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (ACAF), recebeu solicitação do genitor para retorno do filho ao Brasil, e enviou pedido de cooperação para as autoridades portuguesas com base na Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte determinou, em novembro, o retorno imediato da criança, que desembarcou no Brasil após seis meses retido em Portugal. No âmbito da ação judicial, a criança foi ouvida e manifestou seu desejo de retornar ao convívio paterno.

Para a Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes (ACAF), Natalia Camba Martins, o retorno seguro da criança ao Brasil foi muito importante, já que o menor havia enviado áudios e vídeos ao pai em que pedia ajuda para voltar para casa. “A Convenção prevê que a vontade da criança seja levada em consideração sempre que esta for considerada madura para manifestar sua opinião sobre onde deseja residir. Neste caso, o menino deixou claro, desde o início, que estava infeliz em Portugal e que desejava retornar, o que, felizmente, foi levado em consideração na decisão judicial portuguesa”, explicou Martins.