Brasília, 04/12/18 - O Primeiro Encontro Brasil e Alemanha de Direito do Consumidor foi oficialmente aberto nesta segunda-feira (03), no Ministério da Justiça, em Brasília, com a presença do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, da Secretária de Estado do Ministério Federal da Justiça e Defesa do Consumidor, Rita Hagl-Kehl, além de outras autoridades, entre elas o ministro Márcio Fagundes, do Ministério das Relações Exteriores. O objetivo do simpósio, que prossegue até esta quarta-feira, é construir uma base de estudos sobre a proteção dos direitos do consumidor, visando a definição de novas políticas em ambos países.

“Conversar sobre o direito do consumidor com a Alemanha é dialogar com a própria história jurídica brasileira”, afirmou o ministro Torquato Jardim na solenidade de abertura do evento, destacando a tradição de cultura compartilhada entre os dois países. Durante os três dias de encontro, serão apresentados aspectos da defesa do consumidor no cenário brasileiro e no cenário alemão, painéis com ações coletivas na defesa do consumidor, defesa do consumidor no âmbito do poder judiciário e meios extrajudiciais de solução de conflitos de consumo, cyber segurança e comércio eletrônico, e questões que envolvem o consumidor turista.

Depois de mencionar a proposta brasileira na Convenção da Haia para proteção ao consumidor turista, o Ministro da Justiça citou algumas ações realizadas em 2018 pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a exemplo da multa de R$ 9,3 milhões aplicada a cada uma das empresas de telefonia (Oi, Vivo e Claro) por cobrarem serviços não pedidos pelos clientes, da inédita multa de R$ 6 milhões aplicada a rede de fast food McDonalds por publicidade abusiva destinada ao público infantil, e a multa à empresa de venda de ingressos on line que não tinha previsão de cotas para pessoas portadoras de deficiência, entre outras.

Torquato Jardim também destacou que ensinar o consumidor a se defender é tão importante quanto as realizações feitas pela Senacon para que ele não seja vítima da publicidade enganosa de empresas e fornecedores. “Quantas décadas falaram que o cigarro não fazia mal? Que a nicotina não fazia mal para saúde? Depois de anos, os usuários foram descobrir como isso faz mal. É preciso que o consumidor seja educado para não cair em fake news de nenhum tipo”, defendeu.

O encarregado de negócios da embaixada da Alemanha, ministro Christoph Bundscherer, observou que a legislação de proteção ao consumidor deve ser permanentemente adequada. Acrescentou que o Brasil, um país de dimensões continentais, desenvolveu um mecanismo on line que permite a solução de conflitos entre consumidores e fornecedores, numa referência à plataforma consumidor.gov.br, o sistema brasileiro que chega a 80% de resolutividade. Em sua opinião, há aspectos em relação à defesa do consumidor que o Brasil está mais avançado que a Alemanha. “Nós da Alemanha devemos estudar o que o Brasil já fez e aprofundar os mecanismos de defesa do consumidor”, disse.

O 1º Encontro Brasil – Alemanha de Direito do Consumidor é uma parceria da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit), também conhecida como GIZ. Participam do simpósio membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entidades jurídicas, empresários, associações representativas e profissionais de múltiplas áreas, além de representantes da Alemanha.

Confira a programação abaixo: